Clientes do BPP vão receber até 100 mil euros no imediato

Solução para salvar os depósitos e investimentos passa ainda pela criação de um fundo que terá uma remuneração semelhante à dos certificados de aforro.

A CMVM e o Banco de Portugal têm a intenção de propor à tutela governamental - Ministério das Finanças - uma proposta de alteração legislativa que aumente o valor da indemnização a pagar a cada investidor, quando é accionado o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).

O objectivo é aproximar esse limite individual, hoje de 25 mil euros, dos 100 mil, que é já hoje o limite garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).

Carlos Tavares, presidente da CMVM confirmou que a instituição considera que "há um desequilíbrio nos sistemas de indemnização". "Defendemos que deve haver uma aproximação progressiva", disse. A CMVM sustenta "uma aproximação [entre o SII e o FGD], embora não para o mesmo valor, porque ainda não é possível, seria um salto muito grande", disse Carlos Tavares em declarações à Lusa, à margem de uma conferência do Financial Times e Diário Económico.

Esta alteração surge numa altura em que o Banco de Portugal se prepara para accionar o SII para pagar já aos clientes do Banco Privado cujos produtos financeiros venceram ou estão prestes a vencer. A solução do banco deverá ser conhecida nas próximas semanas e passará pela criação de um fundo especial de investimento para pagar o dinheiro remanescente.

Diário Económico

Banco de Portugal prolongou por mais três meses, até 01 de Setembro, a medida que impede os clientes do Banco Privado Português (BPP) de retirarem do banco as suas aplicações financeiras.

O banco central decidiu "renovar até ao dia 1 de Setembro de 2009 a dispensa de cumprimento pontual de obrigações anteriormente contraídas pelo Banco Privado Português (BPP)".

Esta dispensa deve, contudo, "ser utilizada na medida necessária à reestruturação e saneamento do BPP, sem prejuízo das despesas indispensáveis à gestão corrente", esclarece em comunicado.

O governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio, já tinha dito, a 27 de Maio, que a instituição ia prolongar esta disposição, que vigora desde 01 de Dezembro de 2008.

Esta medida salvaguarda uma eventual corrida dos clientes ao BPP, mas não impede a instituição de cumprir as suas obrigações caso tenha condições para tal, uma vez que deve "ser utilizada na medida necessária á reestruturação e saneamento do BPP", como refere a comunicação do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) estruturaram, em coordenação com o Ministério das Finanças, uma solução para os clientes do BPP que deverá ser anunciada muito em breve, como referiram os responsáveis máximos de ambas os reguladores no final da semana passada.