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Apifarma quer que o Governo crie um tribunal das patentes
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) pediu ao Governo para avançar com a criação de um tribunal especializado em propriedade intelectual, considerando que a protecção das patentes é «crucial» para a competitividade da indústria.
Numa carta enviada ao ministro da Justiça, a que a Lusa teve acesso, a Apifarma diz ser urgente criar em Portugal um tribunal especializado em Propriedade Intelectual, que torne mais célere e efectiva a protecção dos direitos à patente.
Uma patente é um direito exclusivo concedido a um inventor para impedir terceiros de produzir, usar, vender ou importar a sua invenção sem autorização ou licença. As patentes constituem também um incentivo económico crucial para as empresas suportarem os custos e os riscos da inovação.
A associação refere que os atrasos das decisões judiciais dos Tribunais de Comércio só poderão ser combatidos com a criação de Juízos de Propriedade Industrial, que estavam previstos no novo mapa judiciário, mas não saíram do papel.
A Apifarma refere mesmo que as suas expectativas foram “goradas” pelo Governo, uma vez que a possibilidade de criar esse tribunal estava prevista no decreto-lei 52/2008, mas não avançou pois o decreto-lei 25/2009 que aprovou o mapa judiciário não procedeu à sua instalação.
“Não podemos esquecer que a patente e a sua protecção são cruciais para a competitividade da indústria farmacêutica”, refere a Apifarma.
Segundo a associação, a criação deste tribunal permitiria tornar “mais célere e efectiva” a protecção das patentes, permitindo defender melhor os direitos das empresas e incentivando o desenvolvimento económico.
A questão da violação das patentes na indústria farmacêutica já levou várias empresas em Portugal a colocaram mais de 100 acções nos Tribunais Administrativos, afirmou à Lusa na semana passada o secretário-geral da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial. O problema avolumou-se depois de o Governo de coligação entre PSD e CDS/PP, em 2002, ter aprovado um conjunto de medidas com vista a fomentar a criação do mercado de genéricos em Portugal, cuja quota de mercado actual está próxima dos 20 por cento.
O recurso aos tribunais está, segundo a Associação Portuguesa de Genéricos (APOGEN), a impedir a introdução no mercado de novos medicamentos genéricos, dificultando o acesso dos doentes a novos remédios.
A Apifarma argumenta, no entanto, que é a incapacidade dos Tribunais de Comércio de proferirem decisões em tempo útil que leva as empresas a recorrer aos Tribunais Administrativos e sublinha que Portugal só consegue ter uma justiça mais célere neste domínio se for criado um tribunal especializado em propriedade intelectual.
A protecção das patentes é um factor crucial para a indústria farmacêutica, defende a Apifarma, uma vez que o custo de desenvolvimento de um medicamento entre a sua descoberta e a sua comercialização pode ascender a mil milhões de euros e o processo dura, geralmente, entre 10 a 12 anos.
Diário Digital / Lusa
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) pediu ao Governo para avançar com a criação de um tribunal especializado em propriedade intelectual, considerando que a protecção das patentes é «crucial» para a competitividade da indústria.
Numa carta enviada ao ministro da Justiça, a que a Lusa teve acesso, a Apifarma diz ser urgente criar em Portugal um tribunal especializado em Propriedade Intelectual, que torne mais célere e efectiva a protecção dos direitos à patente.
Uma patente é um direito exclusivo concedido a um inventor para impedir terceiros de produzir, usar, vender ou importar a sua invenção sem autorização ou licença. As patentes constituem também um incentivo económico crucial para as empresas suportarem os custos e os riscos da inovação.
A associação refere que os atrasos das decisões judiciais dos Tribunais de Comércio só poderão ser combatidos com a criação de Juízos de Propriedade Industrial, que estavam previstos no novo mapa judiciário, mas não saíram do papel.
A Apifarma refere mesmo que as suas expectativas foram “goradas” pelo Governo, uma vez que a possibilidade de criar esse tribunal estava prevista no decreto-lei 52/2008, mas não avançou pois o decreto-lei 25/2009 que aprovou o mapa judiciário não procedeu à sua instalação.
“Não podemos esquecer que a patente e a sua protecção são cruciais para a competitividade da indústria farmacêutica”, refere a Apifarma.
Segundo a associação, a criação deste tribunal permitiria tornar “mais célere e efectiva” a protecção das patentes, permitindo defender melhor os direitos das empresas e incentivando o desenvolvimento económico.
A questão da violação das patentes na indústria farmacêutica já levou várias empresas em Portugal a colocaram mais de 100 acções nos Tribunais Administrativos, afirmou à Lusa na semana passada o secretário-geral da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial. O problema avolumou-se depois de o Governo de coligação entre PSD e CDS/PP, em 2002, ter aprovado um conjunto de medidas com vista a fomentar a criação do mercado de genéricos em Portugal, cuja quota de mercado actual está próxima dos 20 por cento.
O recurso aos tribunais está, segundo a Associação Portuguesa de Genéricos (APOGEN), a impedir a introdução no mercado de novos medicamentos genéricos, dificultando o acesso dos doentes a novos remédios.
A Apifarma argumenta, no entanto, que é a incapacidade dos Tribunais de Comércio de proferirem decisões em tempo útil que leva as empresas a recorrer aos Tribunais Administrativos e sublinha que Portugal só consegue ter uma justiça mais célere neste domínio se for criado um tribunal especializado em propriedade intelectual.
A protecção das patentes é um factor crucial para a indústria farmacêutica, defende a Apifarma, uma vez que o custo de desenvolvimento de um medicamento entre a sua descoberta e a sua comercialização pode ascender a mil milhões de euros e o processo dura, geralmente, entre 10 a 12 anos.
Diário Digital / Lusa