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- Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Lagos, de 18 de Março de 2003, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal
Notas Pessoais - Portaria n.º 631/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos
Notas Pessoais - Portaria n.º 632/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Senhora da Arrabaça a zona de caça associativa do Gil Terreiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis (processo n.º 5234-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 633/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social
Segunda alteração à Portaria n.º 1451/2004, de 26 de Novembro, que estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos
Notas Pessoais - Portaria n.º 634/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de equídeos
Notas Pessoais - Portaria n.º 635/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da família Leporidae (coelhos e lebres)
Notas Pessoais - Portaria n.º 636/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da espécie suína
Notas Pessoais - Portaria n.º 637/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais de espécies avícolas
Notas Pessoais - Portaria n.º 638/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais das espécies bovina, ovina e caprina
Notas Pessoais - Portaria n.º 639/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Mata Linda, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2201-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 640/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Vale Pereiro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vale Pereiro, Agrobom, Saldonha e Alfândega da Fé, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3402-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 641/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Monte Branco, Lages Grandes e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento do Mato, São Miguel de Machede e Sé, município de Évora, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora (processo n.º 565-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 642/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Aguada de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguada de Cima, município de Águeda (processo n.º 843-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 643/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Cabanas de Viriato, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cabanas de Viriato, Beijós, Oliveira do Conde, Sobral de Papízios, Currelos e Papízios, município de Carregal do Sal (processo n.º 3268-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 644/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Silgueiros, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Silgueiros, município de Viseu, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3253-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 645/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Póvoa Norte, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 1386-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 646/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Medronheira vários prédios rústicos e desanexa outros, todos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo n.º 2853-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 647/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Nascente do Ave a zona de caça associativa da Serra da Cabreira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Anjos, município de Vieira do Minho (processo n.º 5249-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 648/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça turística da Defesa de São Brás o prédio rústico denominado Herdade da Vaquinha e Penedo Furado, sito na freguesia de São João Baptista, município de Moura (processo n.º 316-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Vaquinha a zona de caça associativa da Herdade da Vaquinha e Penedo Furado, sito na freguesia de São João Baptista, município de Moura (processo n.º 5248-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 649/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Educação
Terceira alteração à Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais
Notas Pessoais
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Índice
- Portaria n.º 649-A/2009. D.R. n.º 111, Suplemento, Série I de 2009-06-09
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Adapta à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), os Subsistemas de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes e dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 2 e SIADAP 3)
Notas Pessoais