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Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Proce

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Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Processo RVCC

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O Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Processo RVCC – Nível Básico, editado recentemente pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ), identifica os ajustamentos necessários para garantir o acesso de cidadãos com deficiências e incapacidades ao processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
Estes ajustamentos resultam daquilo que uma comissão de acompanhamento entendeu ser necessário introduzir nas dinâmicas dos processos de RVCC, de modo a garantir o acesso de cidadãos com deficiências e incapacidades mais comuns, ao nível da visão, da audição, das funções mentais-intelectuais, da doença mental, das funções neuromuscoesqueléticas e relacionadas com o movimento e ainda ao nível da voz e da fala.
Uma das mais-valias que este guia comporta reside no facto de se assumir como um instrumento ao serviço da constituição de uma rede alargada de Centros Novas Oportunidades inclusivos.
Através da sua leitura, as equipas técnico-pedagógicas de todos os Centros Novas Oportunidades encontrarão orientações que lhes permitirão adoptar uma estratégia de individualização e de flexibilização nas abordagens dos processos de cidadãos que, devido às suas incapacidades e deficiências, têm sido esquecidos ou remetidos para sistemas paralelos.
Neste sentido, o Guia afigura-se como um importante instrumento para a concretização do princípio da igualdade de oportunidades no acesso à qualificação, essencial para a concretização das actuais políticas de inclusão que reconhecem o direito das pessoas com deficiências e incapacidades aos processos de RVCC.

Mais informação
1 – Sítio da ANQ, em http://www.anq.gov.pt/default.aspx.
2 – Dossier Novas Oportunidades, em http://www.min-edu.pt/np3/23.

Lisboa, 08 de Junho de 2009.
O GABINETE DE COMUNICAÇÃO
 
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