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Alargamento de escolaridade obrigatória aprovado

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A proposta do Governo que estabelece o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos foi aprovada por unanimidade no Parlamento.

A proposta consagra ainda "a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos cinco anos".

Aprovada na generalidade, a proposta de lei do executivo socialista baixa agora à comissão parlamentar de Educação e Ciência.

Já o projecto de lei do PCP para o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, que consistia numa alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, foi chumbado pela maioria socialista, contra os votos a favor dos comunistas, PSD, Bloco de Esquerda e PEV e a abstenção do CDS-PP.

O projecto de lei do Bloco de Esquerda, que visava a alteração da mesma lei para alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos, mereceu também o chumbo do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis dos bloquistas, do PCP e do PEV.

Chumbado pelos socialistas - e com o voto contra do PCP, do Bloco e do PEV - foi também o projecto de lei para a criação de um sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário proposto pelo PSD, com o CDS-PP a abster-se.

O projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo um sistema de avaliação da educação e do ensino não superior foi também chumbado pela bancada do PS e os votos contrários do PCP, do Bloco e do PEV, e a abstenção do PSD.

fonte:jn
 
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