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- Decreto-Lei n.º 141/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público
Notas Pessoais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a alteração do fim para que se destinou a cessão definitiva da parcela de terreno a que se refere o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2007, de 4 de Abril
Notas Pessoais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Determina o limite da concessão de vistos de residência para a admissão em território nacional de cidadãos estrangeiros para o exercício de uma actividade profissional subordinada
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 142/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à sexta alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 143/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Ministério da Economia e da Inovação
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, que cria a certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas e permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa, de acordo com a definição e critérios previstos na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de Maio
Notas Pessoais - Portaria n.º 652/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, e subsídio de alimentação do pessoal técnico de pilotagem
Notas Pessoais - Portaria n.º 653/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos trabalhadores das administrações portuárias e dos titulares dos cargos de direcção e chefia
Notas Pessoais