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O Ministério da Justiça desmente, em comunicado, a notícia do jornal «Diário de Notícias» que revelava que os «polícias vão poder espiar computadores sem mandado». O Ministério garante que nada vai mudar nas regras do combate ao cibercrime, e que «o regime de autorização é idêntico ao previsto no Código, prevendo a regra de que a decisão cabe à autoridade judiciária».
Assim, nas regras do cibercrime vai continuar a ser necessária uma autorização de um juiz para a realização de buscas informáticas.
O comunicado refere também que a proposta já foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 14 de Maio de 2009, contrariando a informação avançada pelo DN que afirmava que «o Governo vai brevemente aprovar uma proposta de lei». O Ministério da Justiça garante ainda que o diploma «pretende actualizar as incriminações previstas na actual lei da Criminalidade Informática e criminalizar novas condutos, como é o caso da produção e difusão de vírus e outros programas maliciosos».
Fonte: Diário/IOL
Assim, nas regras do cibercrime vai continuar a ser necessária uma autorização de um juiz para a realização de buscas informáticas.
O comunicado refere também que a proposta já foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 14 de Maio de 2009, contrariando a informação avançada pelo DN que afirmava que «o Governo vai brevemente aprovar uma proposta de lei». O Ministério da Justiça garante ainda que o diploma «pretende actualizar as incriminações previstas na actual lei da Criminalidade Informática e criminalizar novas condutos, como é o caso da produção e difusão de vírus e outros programas maliciosos».
Fonte: Diário/IOL