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Governo reduziu Administração Pública em 50 mil trabalhadores

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Set 24, 2006
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Função Pública
Governo reduziu Administração Pública em 50 mil trabalhadores
O ministro das Finanças considerou hoje que o Governo conseguiu concretizar o objectivo de redimensionar a Administração Pública com a redução de 50 mil trabalhadores, de forma gradual e no âmbito de um processo equilibrado




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"O Governo tinha um objectivo central, que era reduzir os efectivos da função pública, e esse objectivo foi conseguido com a redução de 50 mil funcionários públicos, pois hoje temos uma administração pública que equivale à que tinhamos há 10 anos", disse Teixeira dos Santos aos jornalistas.
No final da XI Conferência Ibero-Americana de Ministros da Administração Pública e da Reforma do Estado, o ministro das Finanças respondia, assim, aos jornalistas que o questionaram sobre a meta que o Governo definiu no início da legislatura de reduzir em 75 mil o número de funcionários públicos.
"Não houve falha no objectivo, o que foi feito foi algo de inédito pois nunca tinha sido feita uma redução desta magnitude e não enveredámos por soluções dráticas", disse o ministro, lembrando que não foram feitos despedimentos.
Teixeira dos Santos salientou ainda que "o esforço de redimensionamento da Administração Pública" permitiu reduzir a despesa com salários.
De acordo com o Boletim da Execução Orçamental dos primeiros cinco meses do ano, a despesa com pessoal desceu 19,5 por cento nos primeiros cinco meses do ano, em termos homólogos, e a despesa com remunerações certas e permanentes cairam 0,2 por cento.
Segundo Teixeira dos Santos, o processo de redimensionamento da Administração Pública foi conseguido através do controlo de entradas - só entrando um novo trabalhadores por cada dois que saíssem.
"A política de controlo de entradas nunca foi abandonada, mesmo em época de crise, e é para continuar", afirmou.
O ministro das Finanças encerrou a XI Conferência Ibero-Americana de Ministros da Administração Pública e da Reforma do Estado, que decorreu em Lisboa durante dois dias, e que aprovou um documento que será encaminhada para a Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se realiza em Novembro.
Teixeira dos Santos salientou a importância do documento aprovado porque este "realça a importância da participação democrática dos cidadãos" nas escolhas e decisões da Administração Pública.
De acordo com o ministro, o documento defende ainda a aposta na inovação e no conhecimento como forma de melhorar a eficácia dos serviços prestados pela Administração Pública aos cidadãos.


Lusa/SOL
 
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