Pagamento de dívidas a fornecedores
O Tribunal de Contas já deu luz verde aos empréstimos de 34 autarquias no âmbito da primeira fase do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PREDE), num total de 129,2 milhões de euros. À espera de visto continuam 31 câmaras, cujos processos estão em análise ou a quem foram pedidos novos elementos para completar o processo.
Dos 69 municípios seleccionados para o PREDE, há quatro – Lisboa, Cuba, Portalegre e Nazaré – que ainda não enviaram os processos ao TC. Ao que o Negócios apurou, a generalidade das câmaras que obteve autorização do tribunal para contrair o empréstimo já recebeu os montantes, quer da parte do Estado quer da instituição de crédito, e já liquidou parcial ou totalmente as dívidas aos fornecedores.
A primeira fase do PREDE decorreu até 15 de Janeiro mas, como o montante inicialmente previsto não foi esgotado, o Ministério das Finanças abriu um novo período de candidaturas que fechou a 30 de Junho. Ao todo, as candidaturas aprovadas na primeira fase representam um montante de 421 milhões de euros – dos quais 252 milhões serão financiados por instituições de crédito e 168 milhões pela Direcção-Geral do Tesouro a juros bonificados – um valor muito inferior aos 1250 milhões de euros que o Governo tinha inicialmente previsto para o programa.
Este programa permite que as câmaras, mesmo com problemas financeiros, possam contrair empréstimos junto da banca (60%) e do Estado (40%) para conseguirem pagar as dívidas aos fornecedores. A contracção do empréstimo não tem efeitos ao nível do endividamento líquido do município, uma vez que se trata de uma mera alteração da natureza da dívida. O que antes estava contabilizado como dívida a fornecedores passa a estar contabilizado em empréstimos de médio e longo prazos.
Jornal de Negócios
O Tribunal de Contas já deu luz verde aos empréstimos de 34 autarquias no âmbito da primeira fase do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PREDE), num total de 129,2 milhões de euros. À espera de visto continuam 31 câmaras, cujos processos estão em análise ou a quem foram pedidos novos elementos para completar o processo.
Dos 69 municípios seleccionados para o PREDE, há quatro – Lisboa, Cuba, Portalegre e Nazaré – que ainda não enviaram os processos ao TC. Ao que o Negócios apurou, a generalidade das câmaras que obteve autorização do tribunal para contrair o empréstimo já recebeu os montantes, quer da parte do Estado quer da instituição de crédito, e já liquidou parcial ou totalmente as dívidas aos fornecedores.
A primeira fase do PREDE decorreu até 15 de Janeiro mas, como o montante inicialmente previsto não foi esgotado, o Ministério das Finanças abriu um novo período de candidaturas que fechou a 30 de Junho. Ao todo, as candidaturas aprovadas na primeira fase representam um montante de 421 milhões de euros – dos quais 252 milhões serão financiados por instituições de crédito e 168 milhões pela Direcção-Geral do Tesouro a juros bonificados – um valor muito inferior aos 1250 milhões de euros que o Governo tinha inicialmente previsto para o programa.
Este programa permite que as câmaras, mesmo com problemas financeiros, possam contrair empréstimos junto da banca (60%) e do Estado (40%) para conseguirem pagar as dívidas aos fornecedores. A contracção do empréstimo não tem efeitos ao nível do endividamento líquido do município, uma vez que se trata de uma mera alteração da natureza da dívida. O que antes estava contabilizado como dívida a fornecedores passa a estar contabilizado em empréstimos de médio e longo prazos.
Jornal de Negócios