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- Lei n.º 31/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Notas Pessoais - Declaração de Rectificação n.º 46/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 482/2009, de 6 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de pequena dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 6 de Maio de 2009
Notas Pessoais - Decreto n.º 16/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Fixa a data de 11 de Outubro de 2009 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
Notas Pessoais - Portaria n.º 700/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Aprova o regulamento arquivístico da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - DGITA
Notas Pessoais - Portaria n.º 701/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera a data de entrada em circulação da emissão alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques
Notas Pessoais