A partir do dia 1 de Outubro os bancos e as instituições de crédito passam a estar sujeitos às taxas de usura definidas pelo Banco de Portugal (BdP). Cada contrato de crédito ao consumo terá um limite máximo nos juros cobrados aos clientes.
Na prática, dando alguns exemplos, poderá haver um limite para os juros cobrados nos cartões de crédito, outro para os juros praticados nos financiamentos para a compra de electrodomésticos e ainda outro para as contas-ordenado ou para o crédito automóvel.
Cabe ao Banco de Portugal definir quais os tipos de financiamento para a compra de bens ou serviços que ficarão sujeitos ao tecto máximo e qual a taxa de juro máxima aplicada a cada um desses produtos.
João Fernandes, economista da DECO, acredita que "acabará por haver três ou quatro taxas de usura em que serão encaixados os diferentes tipos de crédito ao consumo", mas lembra que a lei "deixou tudo em aberto".
Fonte do Banco de Portugal disse ao CM que o regulador está ainda a estudar a forma como vai ser feita a tipificação dos contratos e a sua divulgação ao mercado e à Banca.
Ainda assim, a lista pode vir a ser tornada pública antes de 1 de Outubro, altura em que serão anunciadas as taxas máximas e entrarão em vigor os limites para os contratos assinados a partir dessa data.
Os contratos assinados segundo as novas regras do crédito ao consumo, que vigoram desde 1 de Julho, só contam para o cálculo da média das taxas praticadas.
Em Portugal há taxas de juro referentes a estes créditos que rondam os 30%. Quando as novas regras forem aplicadas, os contratos que ultrapassem o tecto máximo vêem a taxa de juro fixar-se não no valor contratualizado, mas antes no limite de um terço acima da média do BdP.
João Fernandes diz que "é possível que num período inicial haja uma desorientação ou desinformação" nos dados fornecidos aos clientes e admite que "surja um maior número de reclamações". Por isso, aconselha o uso do Livro de Reclamações ou a queixa no portal do cliente bancário.
DECO ADMITE QUE TAXAS PODEM VIR A SER MANIPULADAS
João Fernandes, economista da DECO, admite que ao se segmentar "a usura nos diferentes tipos de crédito é possível que haja uma tendência para manipular juros e subir as médias". "É um problema potencial", diz. "Pode haver movimentação com um entendimento por parte das instituições de crédito."
Susana Albuquerque, secretária-geral da ASFAC (que agrega instituições de crédito especializado), já admitiu ao CM que "as taxas vão disparar". Perante isto, a DECO deixa o apelo: "Esperamos que a supervisão fique atenta."
PORMENORES
DIRECTIVA COMUNITÁRIA
As novas regras do crédito ao consumo surgem da transposição de uma directiva europeia. A alteração limita, por exemplo, as penalizações por reembolsos antecipados. O objectivo é evitar exageros.
CM
Na prática, dando alguns exemplos, poderá haver um limite para os juros cobrados nos cartões de crédito, outro para os juros praticados nos financiamentos para a compra de electrodomésticos e ainda outro para as contas-ordenado ou para o crédito automóvel.
Cabe ao Banco de Portugal definir quais os tipos de financiamento para a compra de bens ou serviços que ficarão sujeitos ao tecto máximo e qual a taxa de juro máxima aplicada a cada um desses produtos.
João Fernandes, economista da DECO, acredita que "acabará por haver três ou quatro taxas de usura em que serão encaixados os diferentes tipos de crédito ao consumo", mas lembra que a lei "deixou tudo em aberto".
Fonte do Banco de Portugal disse ao CM que o regulador está ainda a estudar a forma como vai ser feita a tipificação dos contratos e a sua divulgação ao mercado e à Banca.
Ainda assim, a lista pode vir a ser tornada pública antes de 1 de Outubro, altura em que serão anunciadas as taxas máximas e entrarão em vigor os limites para os contratos assinados a partir dessa data.
Os contratos assinados segundo as novas regras do crédito ao consumo, que vigoram desde 1 de Julho, só contam para o cálculo da média das taxas praticadas.
Em Portugal há taxas de juro referentes a estes créditos que rondam os 30%. Quando as novas regras forem aplicadas, os contratos que ultrapassem o tecto máximo vêem a taxa de juro fixar-se não no valor contratualizado, mas antes no limite de um terço acima da média do BdP.
João Fernandes diz que "é possível que num período inicial haja uma desorientação ou desinformação" nos dados fornecidos aos clientes e admite que "surja um maior número de reclamações". Por isso, aconselha o uso do Livro de Reclamações ou a queixa no portal do cliente bancário.
DECO ADMITE QUE TAXAS PODEM VIR A SER MANIPULADAS
João Fernandes, economista da DECO, admite que ao se segmentar "a usura nos diferentes tipos de crédito é possível que haja uma tendência para manipular juros e subir as médias". "É um problema potencial", diz. "Pode haver movimentação com um entendimento por parte das instituições de crédito."
Susana Albuquerque, secretária-geral da ASFAC (que agrega instituições de crédito especializado), já admitiu ao CM que "as taxas vão disparar". Perante isto, a DECO deixa o apelo: "Esperamos que a supervisão fique atenta."
PORMENORES
DIRECTIVA COMUNITÁRIA
As novas regras do crédito ao consumo surgem da transposição de uma directiva europeia. A alteração limita, por exemplo, as penalizações por reembolsos antecipados. O objectivo é evitar exageros.
CM