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- Decreto do Presidente da República n.º 57/2009. D.R. n.º 131, Série I de 2009-07-09
Presidência da República
Fixa o dia 27 de Setembro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República
Notas Pessoais - Lei n.º 32/2009. D.R. n.º 131, Série I de 2009-07-09
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de acesso aberto às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e a estabelecer o regime de impugnação dos actos do ICP-ANACOM aplicáveis no âmbito do regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 155/2009. D.R. n.º 131, Série I de 2009-07-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula, no âmbito do regime geral da segurança social, as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores de tráfego aéreo beneficiários da segurança social
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 156/2009. D.R. n.º 131, Série I de 2009-07-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula, no âmbito do regime geral de segurança social, as condições especiais de acesso às pensões de invalidez e velhice dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves de transporte comercial de passageiros, carga ou correio e revoga os Decretos-Leis n.os 436/85, de 23 de Outubro, e 392/90, de 10 de Dezembro
Notas Pessoais - Declaração de Rectificação n.º 47/2009. D.R. n.º 131, Série I de 2009-07-09
Supremo Tribunal de Justiça
Rectifica-se o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2009
Notas Pessoais