Condenado no caso Máfia da Noite detido na Lituânia

O ex-agente da PSP Alfredo Morais, condenado no caso Máfia da Noite, foi detido na Lituânia, ao abrigo de um mandado internacional de captura.

O Tribunal da Boa Hora emitiu a 30 de Abril um mandado de detenção do ex-agente da PSP Alfredo Morais, condenado naquele dia a sete anos de prisão no âmbito do chamado caso "Máfia da Noite", relacionado com casas de diversão nocturna de Lisboa.

Naquele dia, o tribunal alterou as medidas de coacção de Alfredo Morais e de Paulo Baptista para prisão preventiva, dois dos principais arguidos no processo e ambos condenados a penas de prisão efectiva.

Nenhum deles esteve a 30 de Abril na leitura do acórdão que os condenou, tendo o tribunal decretado a emissão de mandados de detenção dos dois, considerando existir perigo de fuga.

Os 14 arguidos envolvidos no caso Máfia da Noite começaram a ser julgados no dia 28 de Outubro de 2008 pelos crimes de lenocínio (favorecimento à prostituição), extorsão, tráfico de droga, posse de arma proibida e associação criminosa relacionados com casas de diversão nocturna de Lisboa.

Os arguidos estavam acusados de, entre 2002 e 2007, terem montado um esquema em que impunham serviços de segurança e prostitutas aos proprietários de conhecidos bares de alterne.

Alfredo Morais, que o tribunal considerou ser o "líder do grupo", foi condenado a uma pena única de sete anos de prisão por dois crimes de extorsão e um de posse ilegal de arma.

O ex-PSP chegou a estar preso cerca de 16 meses mas no âmbito do "caso Passerelle", que se desenrola em Leiria e que está em fase de julgamento.

A investigação do "caso Passerelle", nome de uma cadeia de casas de "strip-tease", culminou em Janeiro de 2006 com a detenção do patrão da rede de estabelecimentos, Vítor Trindade, e de Alfredo Morais.

No despacho de acusação, que foi praticamente reproduzido pelo juiz de instrução criminal, o Ministério Público (MP) sustenta que Vítor Trindade e Alfredo Morais formularam um plano para criar estruturas comerciais que se dedicavam a fugir aos impostos, na ordem dos 25 milhões de euros.

O MP diz que o grupo tinha como finalidade "a exploração de actividades relacionadas com o sexo a realizar por mulheres, sobretudo estrangeiras, em estabelecimentos espalhados pelo país".

A Alfredo Morais cabia também a responsabilidade de colocar à disposição dos mesmos estabelecimentos um serviço de segurança, lê-se na decisão do MP.

JN

Morais preso por documento falso

Crimes: Condenado no caso ‘Máfia da Noite’ detido na Lituânia
Morais preso por documento falso

Fugido à Justiça portuguesa desde que, a 30 de Abril deste ano, o Tribunal da Boa-Hora o condenou a uma pena de sete anos de prisão por extorsão e posse de arma proibida, Alfredo Morais foi detido esta terça-feira na Lituânia.

As autoridades lituanas apanharam--no a atravessar a fronteira com a Letónia na companhia de um cidadão daquele país.

O ex-polícia apresentou um documento de identificação falso e foi imediatamente detido por esse crime. Um delito levado muito a sério pelas autoridades locais – tanto que Alfredo Morais foi ontem sumariamente condenado a pena de prisão efectiva de três meses na Lituânia, a cumprir antes de poder ser extraditado para Portugal.

Foi graças à cooperação internacional das autoridades lituanas com o SEF em Portugal que Alfredo Morais foi identificado como foragido à Justiça portuguesa .

O próprio SEF confirmou ontem, em comunicado, que foi avisado da detenção de Morais durante o dia de ontem e introduziu de imediato no sistema SIRENE – que põe em contacto os serviços de controlo de fronteiras dos países do espaço Schengen – o mandado de detenção europeu que fora emitido pelo tribunal da Boa--Hora, para entrar em prisão preventiva, logo após à leitura do acórdão que condenou Alfredo Morais. Entretanto, outro dos condenados, Paulo Baptista, continua foragido em parte incerta.

Alfredo Morais procurou refúgio no Norte da Europa, mas terá descurado a eficácia policial da ex-república soviética. Na Lituânia, tal como nos vizinhos estados do Báltico, há um especial cuidado com os estrangeiros que entram naqueles territórios, pelo que o uso de documentos falsos é considerado um crime grave. Sinal disso mesmo é o facto de o português ter sido de imediato condenado a cumprir pena efectiva de prisão na Lituânia. Não foi possível apurar a natureza da relação entre Morais e o cidadão letão que o acompanhava.

FUGIU ANTES DE RECEBER PENA DE SETE ANOS

Acusado de liderar o grupo conhecido como ‘Máfia da Noite’ que aterrorizou os donos de bares de alterne de Lisboa, a quem eram extorquidas avultadas quantias a troco de segurança, Alfredo Morais foi condenado pelo colectivo da Boa--Hora a uma pena de sete anos de prisão efectiva, pelos crimes de extorsão e posse de arma ilegal.

No entanto, o ex-polícia não ouviu a juíza ler o acórdão, no dia 30 de Abril – faltou à audiência, alegando doença, e fugiu do País. O tribunal emitiu de imediato um mandado de captura contra Alfredo Morais e Pedro Baptista, mas ambos estariam fora do País.

Alfredo Morais é ainda arguido no processo Passerelle – cujo julgamento está a ser repetido no tribunal de Leiria – em que é acusado dos crimes de lenocínio e irregularidades fiscais.

PAULO BAPTISTA PROCURADO PARA CUMPRIR 6 ANOS

Tido como o braço-direito de Morais, Paulo Baptista também faltou à leitura do acórdão que o condenou a uma pena de prisão de seis anos e três meses por extorsão, também no processo ‘Máfia da Noite’. O arguido terá estado em França duas semanas antes da decisão do Tribunal da Boa-Hora e as autoridades acreditam que tenha alugado uma casa naquele País. Ana Cotrim, advogada de Paulo Baptista, disse ter falado com o cliente a 30 de Abril pelo telefone e este terá justificado a não-comparência em tribunal com o trânsito de Lisboa. A advogada diz não ter voltado a falar com Baptista.

PORMENORES

LÍDER DO GRUPO

Alfredo Morais é apontado como o líder do gang criminoso. Mesmo depois de detido preventivamente, continuou a liderar o grupo desde a prisão

TRÊS CRIMES

Acusado de vários crimes , Morais acabou condenado a sete anos de prisão por dois crimes de extorsão e um de posse de arma.

JULGAMENTO

Dos 14 arguidos, oito foram condenados a prisão efectiva. Outros cinco tiveram pena suspensa e um foi absolvido.