A difusão e produção de vírus informáticos poderá vir a ser punido com uma pena até dez anos de prisão. Segundo um especialista em direito informático, a proposta de lei que será discutida esta quinta-feira prevê que as autoridades possam ter à sua disposição «meios instrumentais e processuais que não tinham».
A criminalização da difusão e produção de vírus informáticos vai ser alvo de uma proposta de lei que será discutida esta quinta-feira e que prevê que este crime seja punido com uma pena que poderá chegar aos dez anos de prisão.
Inspirado em normas internacionais saídas da convenção da União Europeia sobre cibercrime, também assinada pelo Japão, Canadá e EUA, este diploma «coloca ao dispor das autoridades alguns meios instrumentais e processuais que não tinham».
Ouvido pela TSF, o especialista em direito informático Manuel Lopes Rocha adiantou que entre esses meios estão os dados de tráfego e «algumas normas sobre cooperação internacional entre polícias e magistrados».
Este especialista defendeu ainda que a lei portuguesa que regula estes crimes, que remonta a 1991 e é baseada em normas da década de 80, precisa de actualização, uma vez que o cibercrime tem tomado proporções cada vez maiores nos últimos anos.
«É preciso encarar o problema de frente. Veja-se esta coisa fantástica que temos uma lei desde 1991 e pouco ou quase nada é estudado nas faculdades de Direito. Nunca eram cursos sobre estas matérias, não preparam os docentes», acrescentou.
Por este motivo, Manuel Lopes Rocha entende que tem havido uma «desatenção muito grande da nossa sociedade perante este fenómeno» e defendeu mesmo o aumento da equipa da Polícia Judiciária especializada neste crimes e a colaboração com empresas privadas.
«Temos há uns anos na Polícia Judiciária um núcleo de profissionais da polícia dedicados ao crime informática. Não sei se esse número profissionais é suficiente. É capaz de não ser. Portanto tem de se alargar os quadros», adiantou.
Este especialista, que defende a colaboração com empresas especializadas, incluindo empresas de telecomunicações, pediu ainda a inclusão de especialistas para apoio aos juízes, o que levaria à criação de tribunais mistos.
TSF
A criminalização da difusão e produção de vírus informáticos vai ser alvo de uma proposta de lei que será discutida esta quinta-feira e que prevê que este crime seja punido com uma pena que poderá chegar aos dez anos de prisão.
Inspirado em normas internacionais saídas da convenção da União Europeia sobre cibercrime, também assinada pelo Japão, Canadá e EUA, este diploma «coloca ao dispor das autoridades alguns meios instrumentais e processuais que não tinham».
Ouvido pela TSF, o especialista em direito informático Manuel Lopes Rocha adiantou que entre esses meios estão os dados de tráfego e «algumas normas sobre cooperação internacional entre polícias e magistrados».
Este especialista defendeu ainda que a lei portuguesa que regula estes crimes, que remonta a 1991 e é baseada em normas da década de 80, precisa de actualização, uma vez que o cibercrime tem tomado proporções cada vez maiores nos últimos anos.
«É preciso encarar o problema de frente. Veja-se esta coisa fantástica que temos uma lei desde 1991 e pouco ou quase nada é estudado nas faculdades de Direito. Nunca eram cursos sobre estas matérias, não preparam os docentes», acrescentou.
Por este motivo, Manuel Lopes Rocha entende que tem havido uma «desatenção muito grande da nossa sociedade perante este fenómeno» e defendeu mesmo o aumento da equipa da Polícia Judiciária especializada neste crimes e a colaboração com empresas privadas.
«Temos há uns anos na Polícia Judiciária um núcleo de profissionais da polícia dedicados ao crime informática. Não sei se esse número profissionais é suficiente. É capaz de não ser. Portanto tem de se alargar os quadros», adiantou.
Este especialista, que defende a colaboração com empresas especializadas, incluindo empresas de telecomunicações, pediu ainda a inclusão de especialistas para apoio aos juízes, o que levaria à criação de tribunais mistos.
TSF