O inquérito do Freeport vai ser aliviado dos factos que indiciem crimes fiscais. O CM sabe que essa análise está a ser feita pelos investigadores do caso, que pretendem limpar o processo de tudo o que não esteja dentro dos crimes indiciados na investigação: corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
Os crimes fiscais, apesar de terem previsão penal, não são habitualmente sancionados na perspectiva do direito criminal. Em regra, o pagamento da receita em falta nos cofres do Estado evita um procedimento criminal. Assim, deverão ser extraídos documentos do processo principal com o relato de tais indícios de evasão fiscal para abrir processos autónomos, tendo em vista a recuperação da receita em falta. Um dos casos em que isso pode acontecer é precisamente nos factos chegados ao conhecimento da investigação sobre os negócios imobiliários feitos por familiares do primeiro-ministro, José Sócrates.
A investigação do caso já vai em sete arguidos. João Cabral, antigo funcionário do outlet e depois de Manuel Abrantes Pedro, intermediário no licenciamento do centro comercial Freeport em Alcochete, foi constituído arguido há algumas semanas, apurou o CM. João Cabral, engenheiro de profissão, é um dos protagonistas do vídeo em que aparece Charles Smith a dizer que teve de pagar luvas para obter as licenças do Freeport e que José Sócrates 'é corrupto'. O seu nome aparece também na carta rogatória enviada pelos ingleses.
INSTRUTOR ANALISA DEFESA
Lopes da Mota, magistrado suspeito de pressões sobre os investigadores do Freeport e por isso alvo de um processo disciplinar, já entregou a sua defesa, no âmbito da qual arrolou vinte testemunhas.
Tal como o CM noticiou na edição de sábado, o prazo para o procurador apresentar a sua defesa terminava na sexta-feira, trinta dias após ter sido notificado, a 10 de Junho. O documento, elaborado pelo advogado Magalhães e Silva, requer também algumas diligências que vão agora ser analisadas pelo instrutor do processo disciplinar, Vítor Santos Silva. Lopes da Mota, que arrisca ser suspenso de funções, está fortemente indiciado de exercer pressões sobre Paes Faria e Vítor Magalhães para arquivar o caso Freeport.O magistrado terá invocado o nome de Alberto Costa, que também poderá ser ouvido.
SAIBA MAIS
ARGUIDO NO DVD
João Cabral é um dos homens que aparecem no DVD em que Charles Smith chama 'corrupto' a José Sócrates. Na conversa, Cabral fala no 'homem de Sócrates'.
7
é o número de arguidos do processo: Charles Smith, Manuel Pedro, Capinha Lopes, Carlos Guerra, José Manuel Marques, José Dias Inocêncio e João Cabral.
2004
foi o ano em que a Polícia Judiciária começou a investigar o licenciamento do Freeport, após ter recebido uma carta anónima.
RUI GONÇALVES OUVIDO
O ex-secretário de Estado do Ambiente de José Sócrates, Rui Gonçalves, foi ouvido no caso pelos investigadores, mas não foi constituído arguido.
CM
Os crimes fiscais, apesar de terem previsão penal, não são habitualmente sancionados na perspectiva do direito criminal. Em regra, o pagamento da receita em falta nos cofres do Estado evita um procedimento criminal. Assim, deverão ser extraídos documentos do processo principal com o relato de tais indícios de evasão fiscal para abrir processos autónomos, tendo em vista a recuperação da receita em falta. Um dos casos em que isso pode acontecer é precisamente nos factos chegados ao conhecimento da investigação sobre os negócios imobiliários feitos por familiares do primeiro-ministro, José Sócrates.
A investigação do caso já vai em sete arguidos. João Cabral, antigo funcionário do outlet e depois de Manuel Abrantes Pedro, intermediário no licenciamento do centro comercial Freeport em Alcochete, foi constituído arguido há algumas semanas, apurou o CM. João Cabral, engenheiro de profissão, é um dos protagonistas do vídeo em que aparece Charles Smith a dizer que teve de pagar luvas para obter as licenças do Freeport e que José Sócrates 'é corrupto'. O seu nome aparece também na carta rogatória enviada pelos ingleses.
INSTRUTOR ANALISA DEFESA
Lopes da Mota, magistrado suspeito de pressões sobre os investigadores do Freeport e por isso alvo de um processo disciplinar, já entregou a sua defesa, no âmbito da qual arrolou vinte testemunhas.
Tal como o CM noticiou na edição de sábado, o prazo para o procurador apresentar a sua defesa terminava na sexta-feira, trinta dias após ter sido notificado, a 10 de Junho. O documento, elaborado pelo advogado Magalhães e Silva, requer também algumas diligências que vão agora ser analisadas pelo instrutor do processo disciplinar, Vítor Santos Silva. Lopes da Mota, que arrisca ser suspenso de funções, está fortemente indiciado de exercer pressões sobre Paes Faria e Vítor Magalhães para arquivar o caso Freeport.O magistrado terá invocado o nome de Alberto Costa, que também poderá ser ouvido.
SAIBA MAIS
ARGUIDO NO DVD
João Cabral é um dos homens que aparecem no DVD em que Charles Smith chama 'corrupto' a José Sócrates. Na conversa, Cabral fala no 'homem de Sócrates'.
7
é o número de arguidos do processo: Charles Smith, Manuel Pedro, Capinha Lopes, Carlos Guerra, José Manuel Marques, José Dias Inocêncio e João Cabral.
2004
foi o ano em que a Polícia Judiciária começou a investigar o licenciamento do Freeport, após ter recebido uma carta anónima.
RUI GONÇALVES OUVIDO
O ex-secretário de Estado do Ambiente de José Sócrates, Rui Gonçalves, foi ouvido no caso pelos investigadores, mas não foi constituído arguido.
CM