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- Lei n.º 33/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Assembleia da República
Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Notas Pessoais - Lei n.º 34/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial e procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do administrador da insolvência
Notas Pessoais - Lei n.º 35/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Assembleia da República
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011)
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 47/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República à Áustria
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 48/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 49/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Assembleia da República
Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Notas Pessoais - Declaração de Rectificação n.º 48/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 579/2009, de 2 de Junho, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias de águas fluviais e lacustres as designadas como zonas de interiores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 2 de Junho de 2009
Notas Pessoais - Declaração de Rectificação n.º 49/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 678/2009, de 23 de Junho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009
Notas Pessoais - Portaria n.º 746/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Quinta alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de Fevereiro, que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras
Notas Pessoais - Portaria n.º 747/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Alagoa, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alagoa, município de Portalegre, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide (processo n.º 3314-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 748/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa do Monte Serrinha e anexas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Expectação e São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 679-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 749/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal do Monte da Tapadinha, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 3260-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 750/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Galveias vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4554-AFN), e anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa da freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4269-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 751/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa das Nateiras e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 269-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 752/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Coimbra Sul (processo n.º 3786-AFN), cria a zona de caça municipal de Coimbra Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Coimbra Sul, passando a integrar nesta zona de caça os terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Almalaguês, Assafarge, Antanhol, Arzila, Ameal, Castelo Viegas, Ceira, Cernache, Santa Clara, São Martinho do Bispo, Taveiro, Torres do Mondego e Ribeira de Frades, município de Coimbra (processo n.º 5261-AFN), e revoga a Portaria n.º 1139/2004, de 10 de Setembro
Notas Pessoais - Portaria n.º 753/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural e Recreativa de Parada de Bouro a zona de caça associativa de Parada de Bouro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parada de Bouro, município de Vieira do Minho (processo n.º 5269-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 754/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal da Guia (processo n.º 3395-AFN), cria a zona de caça municipal da Guia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Oeste, passando a integrar nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Guia, município de Pombal (processo n.º 5262-AFN), e revoga a Portaria n.º 1004/2003, de 17 de Setembro
Notas Pessoais - Portaria n.º 755/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Clube de Caça e Pesca da Meda a zona de caça associativa da Meda, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fonte Longa, Longroiva e Meda, município de Meda (processo n.º 214-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 756/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Ministério da Educação
Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares
Notas Pessoais