A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) prepara-se para indeferir o pedido de Lopes da Mota para afastar o instrutor do seu processo disciplinar, instaurado por suspeitas de pressões no processo Freeport.
"É altamente provável que seja indeferido", disse ao CM fonte do Conselho, explicando que "é prática de muitos anos" entregar o processo disciplinar ao inspector que conduziu também o inquérito, facto contestado pela Defesa de Lopes da Mota que, por isso, suscitou um incidente de recusa contra Vítor Santos Silva – o magistrado que propôs a suspensão de Lopes da Mota e a abertura de um processo disciplinar, que agora é conduzido por si .
Segundo apurou o CM, a decisão de indeferir o pedido de Lopes da Mota é praticamente unânime no Conselho, tendo em conta os argumentos invocados pela Defesa do procurador do Eurojust, mas a questão será analisada numa reunião extraordinária agendada para segunda-feira. Contactado pelo CM, o advogado Magalhães e Silva referiu que "o que é importante é ver se, neste caso em concreto, existem ou não razões para afastar a prática do Conselho, o que só pode ser feito lendo o processo, incluindo a Defesa, para apreciar as razões".
O defensor de Lopes da Mota contesta também o facto de o incidente não ser apreciado exclusivamente pelo procurador-geral da República: "Se transferiu a decisão para o CSMP, está a demorar inutilmente o processo."
"É uma manobra para depois vir com outro requerimento", considerou, por seu turno, uma fonte do Ministério Público, explicando que "toda a matéria disciplinar é da competência do Conselho". "Não há hierarquia em matéria disciplinar", acrescentou a mesma fonte.
Se o Conselho confirmar o indeferimento do pedido, Lopes da Mota ainda poderá recorrer para o plenário do Conselho, mas. nesse caso. a questão será adiada para Setembro.
APONTAMENTOS
JOÃO PALMA ARROLADO
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que denunciou publicamente as pressões no caso Freeport, foi arrolado como testemunha pela Defesa de Lopes da Mota.
20 TESTEMUNHAS
Na sua defesa, o procurador do Eurojust chama 20 pessoas a depor, entre as quais dois antigos procuradores-gerais, Souto Moura e Cunha Rodrigues, e o ex-ministro da Justiça, Vera Jardim.
SETE ARGUIDOS
A investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete conta já com sete arguidos, todos referenciados pelas autoridades inglesas, que também pediram que José Sócrates fosse investigado.
FORÇA EMERGENTE
A associação cívica Força Emergente, constituída assistente no caso Freeport, pediu ontem o afastamento da procuradora Cândida Almeida do caso Freeport, alegando falta de independência.
CM
"É altamente provável que seja indeferido", disse ao CM fonte do Conselho, explicando que "é prática de muitos anos" entregar o processo disciplinar ao inspector que conduziu também o inquérito, facto contestado pela Defesa de Lopes da Mota que, por isso, suscitou um incidente de recusa contra Vítor Santos Silva – o magistrado que propôs a suspensão de Lopes da Mota e a abertura de um processo disciplinar, que agora é conduzido por si .
Segundo apurou o CM, a decisão de indeferir o pedido de Lopes da Mota é praticamente unânime no Conselho, tendo em conta os argumentos invocados pela Defesa do procurador do Eurojust, mas a questão será analisada numa reunião extraordinária agendada para segunda-feira. Contactado pelo CM, o advogado Magalhães e Silva referiu que "o que é importante é ver se, neste caso em concreto, existem ou não razões para afastar a prática do Conselho, o que só pode ser feito lendo o processo, incluindo a Defesa, para apreciar as razões".
O defensor de Lopes da Mota contesta também o facto de o incidente não ser apreciado exclusivamente pelo procurador-geral da República: "Se transferiu a decisão para o CSMP, está a demorar inutilmente o processo."
"É uma manobra para depois vir com outro requerimento", considerou, por seu turno, uma fonte do Ministério Público, explicando que "toda a matéria disciplinar é da competência do Conselho". "Não há hierarquia em matéria disciplinar", acrescentou a mesma fonte.
Se o Conselho confirmar o indeferimento do pedido, Lopes da Mota ainda poderá recorrer para o plenário do Conselho, mas. nesse caso. a questão será adiada para Setembro.
APONTAMENTOS
JOÃO PALMA ARROLADO
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que denunciou publicamente as pressões no caso Freeport, foi arrolado como testemunha pela Defesa de Lopes da Mota.
20 TESTEMUNHAS
Na sua defesa, o procurador do Eurojust chama 20 pessoas a depor, entre as quais dois antigos procuradores-gerais, Souto Moura e Cunha Rodrigues, e o ex-ministro da Justiça, Vera Jardim.
SETE ARGUIDOS
A investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete conta já com sete arguidos, todos referenciados pelas autoridades inglesas, que também pediram que José Sócrates fosse investigado.
FORÇA EMERGENTE
A associação cívica Força Emergente, constituída assistente no caso Freeport, pediu ontem o afastamento da procuradora Cândida Almeida do caso Freeport, alegando falta de independência.
CM