O número de queixas registadas desde 2006 no Livro de Reclamações ultrapassava, em Junho, as 500 mil, verificando-se, no primeiro semestre deste ano, um total idêntico ao registado no período homólogo de 2008.
Para o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Sarrasqueiro, os 460 mil exemplares do Livro de Reclamações já vendidos e o número das queixas registadas demonstram uma valorização deste "mecanismo de regulação, face à ideia que pode ter consequências".
"A partir de certa altura, e com a intervenção da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) os consumidores constataram que valia a pena reclamar", acrescentou.
O secretário de Estado anunciou, também, o lançamento do Livro de Reclamações electrónico que permitirá aos queixosos seguir on-line a evolução das suas reclamações.
Das cerca de 95 mil reclamações apresentadas no primeiro semestre deste ano 53 mil foram encaminhadas para a ASAE, 16 mil para a Autoridade das Comunicações (ANACOM) e 10 mil para o Instituto da Mobilidade de Transportes Terrestres.
O Banco de Portugal recebeu cerca de seis mil reclamações registadas e a ERS cerca de 3.700.
Numa apreciação às tendências de evolução das queixas, Fernando Serrasqueiro referiu verificar-se, a par da sua estabilização, um aumento de reclamações em áreas relacionadas com novos bens e serviços, das telecomunicações à banca.
< No caso da banca, Serrasqueiro atribuiu uma tal evolução à circunstância de ter passado a haver "uma apreciação mais rigorosa dos produtos bancários", cujas características eram ignoradas pela maioria dos consumidores.
Segundo os dados que revelou, o número de reclamações canalizadas através do Banco de Portugal cresceu do primeiro semestre de 2008 para a segunda metade deste ano de 4.617 para 5.775.
Nas áreas de acção da ANACOM as queixas registadas no Livro de Reclamações subiram, por outro lado, de 12.084 para 15.599.
Questionado sobre a contestação à capacidade da ASAE de aplicação de coimas e eventual fragilização da sua actividade, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor garantiu que esta instituição "continua a actuar como até aqui".
Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, divulgado a na passada semana, considerou que a ASAE enferma de "inconstitucionalidade orgânica".
Fernando Serrasqueiro frisou, esta quinta-feira, que maioria dos tribunais têm confirmado as medidas determinadas pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica.
Segundo os dados que revelou, cerca de cinco por cento das queixas registadas no Livro de Reclamações em áreas de intervenção da ASAE, que abarcam cerca de 700 diplomas, dão origem a processo de contra-ordenação.
Mais de metade das reclamações formalizadas em Portugal na primeira metade deste ano (53.233) foram encaminhas para a ASAE, contra 45.632 no período homólogo de 2008.
JN
Para o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Sarrasqueiro, os 460 mil exemplares do Livro de Reclamações já vendidos e o número das queixas registadas demonstram uma valorização deste "mecanismo de regulação, face à ideia que pode ter consequências".
"A partir de certa altura, e com a intervenção da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) os consumidores constataram que valia a pena reclamar", acrescentou.
O secretário de Estado anunciou, também, o lançamento do Livro de Reclamações electrónico que permitirá aos queixosos seguir on-line a evolução das suas reclamações.
Das cerca de 95 mil reclamações apresentadas no primeiro semestre deste ano 53 mil foram encaminhadas para a ASAE, 16 mil para a Autoridade das Comunicações (ANACOM) e 10 mil para o Instituto da Mobilidade de Transportes Terrestres.
O Banco de Portugal recebeu cerca de seis mil reclamações registadas e a ERS cerca de 3.700.
Numa apreciação às tendências de evolução das queixas, Fernando Serrasqueiro referiu verificar-se, a par da sua estabilização, um aumento de reclamações em áreas relacionadas com novos bens e serviços, das telecomunicações à banca.
< No caso da banca, Serrasqueiro atribuiu uma tal evolução à circunstância de ter passado a haver "uma apreciação mais rigorosa dos produtos bancários", cujas características eram ignoradas pela maioria dos consumidores.
Segundo os dados que revelou, o número de reclamações canalizadas através do Banco de Portugal cresceu do primeiro semestre de 2008 para a segunda metade deste ano de 4.617 para 5.775.
Nas áreas de acção da ANACOM as queixas registadas no Livro de Reclamações subiram, por outro lado, de 12.084 para 15.599.
Questionado sobre a contestação à capacidade da ASAE de aplicação de coimas e eventual fragilização da sua actividade, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor garantiu que esta instituição "continua a actuar como até aqui".
Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, divulgado a na passada semana, considerou que a ASAE enferma de "inconstitucionalidade orgânica".
Fernando Serrasqueiro frisou, esta quinta-feira, que maioria dos tribunais têm confirmado as medidas determinadas pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica.
Segundo os dados que revelou, cerca de cinco por cento das queixas registadas no Livro de Reclamações em áreas de intervenção da ASAE, que abarcam cerca de 700 diplomas, dão origem a processo de contra-ordenação.
Mais de metade das reclamações formalizadas em Portugal na primeira metade deste ano (53.233) foram encaminhas para a ASAE, contra 45.632 no período homólogo de 2008.
JN