A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou 759 detenções e abriu 1.284 processos-crime na primeira metade deste ano.
Entre 2006 e Junho de 2009 a ASAE realizou 2.083 detenções e abriu 5.338 processos-crime, precisou António Nunes (na foto), inspector-geral da autoridade, numa conferência de imprensa de balanço das operações da instituição, em Lisboa.
Desde que foi criada, em 2006, a intervenção operacional da ASAE cobriu 133.786 operadores, determinando a suspensão da actividade de 4.033, indicou o responsável.
António Nunes referiu ainda que a taxa de incumprimento detectada na actividade desenvolvida pela ASAE atingiu os 30%, resultando também na abertura de 35.087 processos de contra-ordenação.
Numa apreciação à evolução das actividades da instituição, que um acórdão considerou na semana passada enfermar de "inconstitucionalidade orgânica", António Nunes referiu que a taxa de incumprimento dos operadores tem vindo a baixar, revelando que a sua "intervenção no mercado tem tido efeito".
"A ASAE já deu provas de que está munida de instrumentos e dispõe de uma presença no terreno", afirmou, por seu lado, o secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, ao insistir na defesa da legalidade e actuação da autoridade.
Garantido que o organismo vai manter a sua linha de actuação, Serrasqueiro referiu não competir à ASAE "fazer as leis ou interpretá-las no seu interesse, mas garantir o seu cumprimento".
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