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Desanexa da zona de caça associativa de Vale do Peso vários prédios rústicos sitos na freguesia do Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 883-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Aldeia da Mata vários prédios rústicos sitos na freguesia do Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 42-AFN)
Engloba os prédios rústicos sitos na freguesia de Manique do Intendente, município da Azambuja, na zona de caça associativa de Manique do Intendente (processo n.º 1034-AFN)
Renova por um período de seis anos a zona de caça associativa da Quinta do Valongo englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 825-AFN)
Exclui da zona de caça municipal de Santo Tirso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo, e na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 2761-AFN), anexa à zona de caça turística da Miranda, renovada pela Portaria n.º 665/2007, de 1 de Junho, concessionada a César Sacadura Mexia de Almeida, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 1809-AFN), e concessiona, pelo período de 12 anos, à SILPEC - Pecuária e Florestal do Sul, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Santo Tirso e Courela dos Pintos, englobando os prédios rústicos denominados «Herdade de Santo Tirso», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo, e «Courela dos Pintos», sito na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 5242-AFN)
Anexa à zona de caça associativa do Monte do Martelo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 1822-AFN)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Oliveira do Bairro e Oiã, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Oiã e de Oliveira do Bairro, município de Oliveira do Bairro (processo n.º 839-AFN)
Renova a zona de caça municipal de Ribeiradio, bem como a sua transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ribeiradio, município de Oliveira de Frades (processo n.º 3325-AFN)
Cria a zona de caça municipal da freguesia de A dos Cunhados, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de A dos Cunhados, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de A dos Cunhados, município de Torres Vedras (processo n.º 5279-AFN)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Lardosa a zona de caça associativa da Lardosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Lardosa, município de Castelo Branco (processo n.º 5292-AFN)
Renova a zona de caça municipal de Cambra, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cambra e Fornelo do Monte, município de Vouzela, e nas freguesias de São Vicente de Lafões e Souto de Lafões, município de Oliveira de Frades, e anexa outros sitos na freguesia de Campia, município de Vouzela (processo n.º 3410-AFN)
Estabelece as competências dos órgãos e serviços da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos e direitos de autor e direitos conexos
