As repartições de Finanças "não têm capacidade para investigar a criminalidade fiscal", afirmou ao CM um alto dirigente da Administração Tributária.
Esta posição surge no seguimento de uma nota interna da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) divulgada na semana passada que dava conta do alargamento às repartições de competências para a investigação de processos-crime fiscal. Um objectivo que tem estado na esfera de actuação das Direcções Distritais.
Esta iniciativa teria por objectivo "responsabilizar duplamente os administradores e gerentes de empresas que não entregam retenções na fonte e prestações tributárias repercutidas a terceiros", refere-se naquele documento.
"No crime fiscal é preciso provar o dolo. A intenção de não entregar o imposto ao Estado e não apenas registar o facto de que a prestação não deu entrada nos cofres públicos", acrescentou a mesma fonte, salientando que se trata de um processo "muito complexo".
CM
Esta posição surge no seguimento de uma nota interna da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) divulgada na semana passada que dava conta do alargamento às repartições de competências para a investigação de processos-crime fiscal. Um objectivo que tem estado na esfera de actuação das Direcções Distritais.
Esta iniciativa teria por objectivo "responsabilizar duplamente os administradores e gerentes de empresas que não entregam retenções na fonte e prestações tributárias repercutidas a terceiros", refere-se naquele documento.
"No crime fiscal é preciso provar o dolo. A intenção de não entregar o imposto ao Estado e não apenas registar o facto de que a prestação não deu entrada nos cofres públicos", acrescentou a mesma fonte, salientando que se trata de um processo "muito complexo".
CM