O antigo provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, tinha pedido a fiscalização das normas que motivaram o «chumbo» do Tribunal Constitucional ao Estatuto dos Açores. A informação foi avançada, esta segunda-feira, em comunicado, pelo gabinete do actual provedor, Alfredo José de Sousa.
O comunicado precisa que o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de 18 normas, 17 das quais tinham sido «objecto de dois pedidos apresentados pelo provedor de Justiça. As normas cuja fiscalização tinha sido pedida por Nascimento Rodrigues incidiam sobre cinco temas: bandeira da Região Autónoma, cooperação externa, mecanismo de audição qualificada, provedores regionais e os poderes de revisão do Estatuto, refere ainda a Provedoria.
O Tribunal Constitucional declarou, na quinta-feira, inconstitucionais diversas normas do Estatuto Político e Administrativo dos Açores, dando razão à maior parte das objecções colocadas pelo Presidente da República.
iol
O comunicado precisa que o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de 18 normas, 17 das quais tinham sido «objecto de dois pedidos apresentados pelo provedor de Justiça. As normas cuja fiscalização tinha sido pedida por Nascimento Rodrigues incidiam sobre cinco temas: bandeira da Região Autónoma, cooperação externa, mecanismo de audição qualificada, provedores regionais e os poderes de revisão do Estatuto, refere ainda a Provedoria.
O Tribunal Constitucional declarou, na quinta-feira, inconstitucionais diversas normas do Estatuto Político e Administrativo dos Açores, dando razão à maior parte das objecções colocadas pelo Presidente da República.
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