Actividade Ruídosa junto a residençias

Actividade Ruídosa junto a casas

Olá a todos, se alguem me poder dar umas dicas e ajuda para o que fazer para o assunto que passo a discriminar.

Todos os anos durante 3 meses ao sabado tenho ao lado de casa um baile que acaba pelas 2 e 2,30 da manhã, o ruído é tanto que as janelas e portas até tremem, mais o barulho das pessoas junto a minha casa, eu já pedi para baixar o som, já escrevi varias cartas a varias instituiçoes como governo civil e a propria camara que passa a licença especial de ruído, mas nada fazem e continuam a passar a licença, pois devem ter alguem la dentro que deve meter uma cunha. Pedia a vossa opinião e os passos que posso seguir para acabar com este inferno.
Agradeço desde já a vossa ajuda
Um abraço
onun

Resposta

Se tudo já tentou junto das autoridades administrativas, só resta recorrer aos meios judiciais.

Uns meses antes do início do barulho poderá instaurar um procedimento cautelar e pedir a providência cautelar que consista na obrigação de não efectuar barulho a partir de uma determinada hora.

Em causa estão direitos de personalidade, tutelados a nível constitucional e infra-constitucional.

Existe um processo especial apropriado para o fim que pretende, e que consta do artº 1474º do Cód. Proc. Civil. Trata-se de um processo de jurisdição voluntária e tem a particularidade de permitir ao juiz decidir com base na equidade (a justiça aplicada ao caso concreto) distanciando-se de critérios referentes à legalidade estrita.

Pode igualmente recorrer a uma acção declarativa comum, tendo em vista os objectivos pretendidos.

A legislação com relevância para este assunto : Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro e artº 70º, nºs 1 e 2 do Código Civil.

Cumprimentos,

Agradeço desde já a tua disponibilidade para o meu assunto.
Se não é abusar um pouco será que posso pedir-te mais alguma ajuda em relação aos passos a tomar, pois a actividade ruídosa esta em vigor todos os sabados.
Será melhor contratar um advogado ?
Quando a melhor opção e mais barata que discriminas?
Ou outra situação que possa ser melhor ?

Agradeço a vossa ajuda
Um abraço

Caro Onun,

Lamento o atraso na resposta à tua questão. Tenho estado de férias por isso não venho muito por aqui.

Terás mesmo de contratar um advogado para te tratar deste assunto.

Bem... lembrei-me entretanto que sempre poderias chamar a Televisão... aqueles programas da opinião pública, ou assim... aproximam-se as eleições e pode ser que a Câmara Municipal se veja obrigada a agir...