O futuro deputado (PSD) Bacelar Gouveia admite que a relação com o poder autonómico figure na revisão constitucional. O PS não a considera prioritária e diz que exigências do PSD/Madeira mexem com poderes de Cavaco.
Quaisquer dois deputados da Assembleia da República (AR) poderão suscitar a abertura, a partir de 2010, de um processo de revisão constitucional ordinária. E a correlação de poderes entre a República e as regiões autónomas é um dos pontos que poderão estar sobre a mesa.
Se a houver, o PSD conta com dois constitucionalistas: Paulo Mota Pinto e Bacelar Gouveia. No PS, o ainda secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, e o ex-detentor do cargo, Vitalino Canas, são os deputados versados nesta matéria (ler rodapé).
O PSD/Madeira já anunciou a intenção de abrir o processo para propor a extinção do cargo de representante da República na Madeira e a criação de um "presidente" da região, com poder de veto e de convocação de referendos em questões de âmbito regional.
"Tal implicaria uma reinterpretação da correlação de poderes", explica Jorge Lacão, já que o representante exerce nas ilhas as mesmas funções que Cavaco Silva no plano nacional, por exemplo, na aprovação dos diplomas. Esta solução "não faz sentido", afirma, porque significaria que os diplomas seriam aprovados por uma entidade regional ou, em alternativa, pelo chefe de Estado.
Vitalino Canas lembra que em 1997 "foi extinto o cargo de ministro da República que dependia do Governo" e o que existe é "replicado e vinculado" ao presidente da República.
Ambos consideram não ser prioritário rever a Constituição. "Existem muitíssimos pouco pretextos para a rever", diz Canas. "Os verdadeiros problemas do país não são de constitucionalidade", reforça Lacão, para quem seria mais útil levantar a interdição à existência de tribunais criminais de competência especializada.
Sem querer entrar em aspectos concretos, Bacelar Gouveia (PSD) - que considera a Lei Fundamental "globalmente satisfatória" - admite que, numa próxima revisão, poderia efectuar-se "a clarificação da relação entre as regiões autónomas e a República e do Direito nacional e internacional".E mostra-se ainda convicto de que o processo será aberto.
Também o dirigente social-democrata Paulo Mota Pinto refere que "a Constituição atingiu um nível de maturidade que não carece de alterações gerais". Admite, no entanto, que "normas pontuais poderão ser aperfeiçoadas", mas sem adiantar em que áreas.
JN
Quaisquer dois deputados da Assembleia da República (AR) poderão suscitar a abertura, a partir de 2010, de um processo de revisão constitucional ordinária. E a correlação de poderes entre a República e as regiões autónomas é um dos pontos que poderão estar sobre a mesa.
Se a houver, o PSD conta com dois constitucionalistas: Paulo Mota Pinto e Bacelar Gouveia. No PS, o ainda secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, e o ex-detentor do cargo, Vitalino Canas, são os deputados versados nesta matéria (ler rodapé).
O PSD/Madeira já anunciou a intenção de abrir o processo para propor a extinção do cargo de representante da República na Madeira e a criação de um "presidente" da região, com poder de veto e de convocação de referendos em questões de âmbito regional.
"Tal implicaria uma reinterpretação da correlação de poderes", explica Jorge Lacão, já que o representante exerce nas ilhas as mesmas funções que Cavaco Silva no plano nacional, por exemplo, na aprovação dos diplomas. Esta solução "não faz sentido", afirma, porque significaria que os diplomas seriam aprovados por uma entidade regional ou, em alternativa, pelo chefe de Estado.
Vitalino Canas lembra que em 1997 "foi extinto o cargo de ministro da República que dependia do Governo" e o que existe é "replicado e vinculado" ao presidente da República.
Ambos consideram não ser prioritário rever a Constituição. "Existem muitíssimos pouco pretextos para a rever", diz Canas. "Os verdadeiros problemas do país não são de constitucionalidade", reforça Lacão, para quem seria mais útil levantar a interdição à existência de tribunais criminais de competência especializada.
Sem querer entrar em aspectos concretos, Bacelar Gouveia (PSD) - que considera a Lei Fundamental "globalmente satisfatória" - admite que, numa próxima revisão, poderia efectuar-se "a clarificação da relação entre as regiões autónomas e a República e do Direito nacional e internacional".E mostra-se ainda convicto de que o processo será aberto.
Também o dirigente social-democrata Paulo Mota Pinto refere que "a Constituição atingiu um nível de maturidade que não carece de alterações gerais". Admite, no entanto, que "normas pontuais poderão ser aperfeiçoadas", mas sem adiantar em que áreas.
JN