Os tribunais entram em férias judiciais, mas o processo Casa Pia tem já agendada para hoje, terça-feira, uma sessão e outra para 7 de Setembro, para cumprimento de formalidades. O acórdão, porém, não sairá tão cedo.
Quase cinco anos depois do seu início, cumpridas quase 500 sessões, ouvidas mais de 900 testemunhas, gravadas milhares de horas e compiladas outras tantas páginas, o processo Casa Pia não tem ainda fim à vista.
Espera-se que, até final do ano, saia o acórdão, mas isso não é assim tão seguro. Para além da sessão de hoje, a presidente do colectivo de juízes, Ana Peres, marcou já uma outra para 7 de Setembro. E nada indica que esta seja a última sessão, aquela em que os arguidos poderão prestar as declarações finais, se assim o entenderem. Só quando chegar esse dia começará a contar o prazo para elaboração do acórdão. Nos casos normais esse prazo é de 30 dias, mas num processo de especial complexidade como este pode ser prolongado.
Numa das últimas sessões, aliás, o juiz Fernando Lopes Barata foi avisando: "Ninguém pode esperar que um acórdão destes saia num mês ou dois..."
Os advogados, que ao longo destes anos não hesitaram em avançar palpites sobre o fim do julgamento, dizem agora não fazer a mínima ideia. Em apreciação, pelo colectivo, estão as alterações substanciais e não substanciais aos factos propostos pelo Ministério Público. Se as alterações substanciais forem aceites, poderão ser necessárias novas sessões para audição de novas testemunhas e produção de nova prova.
Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público pediu a prisão efectiva para todos os arguidos, ou seja, penas superiores a cinco anos de cadeia para que não possam ser suspensas. João Aibéo propôs a redução de crimes para os sete arguidos, considerando que não foram dados como provados.
Se o colectivo de juízes concordar, Carlos Silvino vê os mais de 600 crimes de que era acusado reduzidos para 167; Cruz respondia por seis e poderá vir a responder apenas por quatro; Manuel Abrantes poderá ser condenado apenas por 16 em vez dos 51 que inicialmente lhe foram imputados; Jorge Ritto por oito em vez de dez; Ferreira Diniz por 12 em vez de 18; Hugo Marçal por 23 em vez de 36 e Gertrudes Nunes por 26 em vez dos 35 de lenocínio com que chegou a tribunal.
Os advogados da Casa Pia, que representam as 32 alegadas vítimas de abuso sexual, pediram uma indemnização.
Incidentes processuais marcam ritmo do julgamento mais longo
O julgamento mais longo da história da Justiça Portuguesa percorreu grande parte dos artigos do Código de Processo Penal. Houve que decidir sobre a validade dos actos praticados pelo juiz de instrução Rui Teixeira, houve que decidir sobre a publicidade ou não do processo, houve um incidente de recusa da juíza presidente e houve até necessidade de repetir declarações por falha do sistema de gravação do tribunal da Boa Hora.
A publicidade ou não do processo foi dos assuntos mais discutidos e motivou mesmo cartas dos directores dos órgãos de comunicação social para os juízes do processo e requerimentos dos jornalistas para o Conselho Superior da Magistratura. O tribunal acabou por autorizar a entrada dos jornalistas. Cada órgão teve que nomear três jornalistas e só esses puderam assistir às audiências. Quando as alegadas vítimas começaram a depor, os jornalistas foram impedidos de entrar no tribunal.
JN
Quase cinco anos depois do seu início, cumpridas quase 500 sessões, ouvidas mais de 900 testemunhas, gravadas milhares de horas e compiladas outras tantas páginas, o processo Casa Pia não tem ainda fim à vista.
Espera-se que, até final do ano, saia o acórdão, mas isso não é assim tão seguro. Para além da sessão de hoje, a presidente do colectivo de juízes, Ana Peres, marcou já uma outra para 7 de Setembro. E nada indica que esta seja a última sessão, aquela em que os arguidos poderão prestar as declarações finais, se assim o entenderem. Só quando chegar esse dia começará a contar o prazo para elaboração do acórdão. Nos casos normais esse prazo é de 30 dias, mas num processo de especial complexidade como este pode ser prolongado.
Numa das últimas sessões, aliás, o juiz Fernando Lopes Barata foi avisando: "Ninguém pode esperar que um acórdão destes saia num mês ou dois..."
Os advogados, que ao longo destes anos não hesitaram em avançar palpites sobre o fim do julgamento, dizem agora não fazer a mínima ideia. Em apreciação, pelo colectivo, estão as alterações substanciais e não substanciais aos factos propostos pelo Ministério Público. Se as alterações substanciais forem aceites, poderão ser necessárias novas sessões para audição de novas testemunhas e produção de nova prova.
Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público pediu a prisão efectiva para todos os arguidos, ou seja, penas superiores a cinco anos de cadeia para que não possam ser suspensas. João Aibéo propôs a redução de crimes para os sete arguidos, considerando que não foram dados como provados.
Se o colectivo de juízes concordar, Carlos Silvino vê os mais de 600 crimes de que era acusado reduzidos para 167; Cruz respondia por seis e poderá vir a responder apenas por quatro; Manuel Abrantes poderá ser condenado apenas por 16 em vez dos 51 que inicialmente lhe foram imputados; Jorge Ritto por oito em vez de dez; Ferreira Diniz por 12 em vez de 18; Hugo Marçal por 23 em vez de 36 e Gertrudes Nunes por 26 em vez dos 35 de lenocínio com que chegou a tribunal.
Os advogados da Casa Pia, que representam as 32 alegadas vítimas de abuso sexual, pediram uma indemnização.
Incidentes processuais marcam ritmo do julgamento mais longo
O julgamento mais longo da história da Justiça Portuguesa percorreu grande parte dos artigos do Código de Processo Penal. Houve que decidir sobre a validade dos actos praticados pelo juiz de instrução Rui Teixeira, houve que decidir sobre a publicidade ou não do processo, houve um incidente de recusa da juíza presidente e houve até necessidade de repetir declarações por falha do sistema de gravação do tribunal da Boa Hora.
A publicidade ou não do processo foi dos assuntos mais discutidos e motivou mesmo cartas dos directores dos órgãos de comunicação social para os juízes do processo e requerimentos dos jornalistas para o Conselho Superior da Magistratura. O tribunal acabou por autorizar a entrada dos jornalistas. Cada órgão teve que nomear três jornalistas e só esses puderam assistir às audiências. Quando as alegadas vítimas começaram a depor, os jornalistas foram impedidos de entrar no tribunal.
JN