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GF Ouro
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A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) notificou a Portugal Telecom (PT), na sua qualidade de fornecedor de Internet (Internet Service Provider, ISP), para que remova e impossibilite o acesso a 27 sites que disponibilizam ilegalmente filmes, músicas e matéria editorial. A informação foi dada à imprensa pelo grupo de lobby anti-pirataria MAPiNET. A PT nega ter recebido qualquer notificação até ao momento, mas a IGAC confirma tê-la feito, "por via electrónica", na terça-feira.
Dos 27 sites, a PT, segundo o MAPiNET, fica obrigada a remover quatro, que estão alojados nos seus servidores (sob o domínio sapo.pt) e a impossibilitar o acesso aos restantes 23 (o MAPiNET avançou à imprensa serem 28 os sites que constavam na notificação, mas um deles surgia em duplicado na lista, embora se justifique a duplicação, esclareceu o MAPiNET, por o site cinema-em-casa.blogs.sapo.pt estar alojado nos servidores da empresa e, cumulativamente, ser acessível através do portal da Sapo).
A decisão foi adoptada ao abrigo da Lei do Comércio Electrónico, em vigor desde 2004, e na sequência de queixas apresentadas pelo MAPiNET – Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet, uma associação que agrupa defensores dos direitos de autor e da propriedade intelectual e que iniciou actividade em Novembro passado.
A Inspecção-Geral das Actividades Culturais confirmou ao PÚBLICO que, na sequência de uma denúncia, “foram notificadas várias entidades” (incluindo a PT) que “mantinham disponibilização ao público de fonogramas e videogramas contendo obras e prestações artísticas protegidas pelo direito de autor e direitos conexos, sem que para tal alegadamente tivessem sido concedidas as necessárias autorizações por parte dos titulares ou dos seus representantes, o que configura a violação do disposto nos artigos 178.º e 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”.
"A PT foi notificada no passado dia 11 de Agosto, por via electrónica, conforme previsto no nº 2 do artigo 18º da Lei 7/2004, de 7 de Janeiro", confirmou a Inspecção-Geral.
A partir de agora, a PT - e a Sapo, também notificada, em separado, apesar de pertencer ao grupo Portugal Telecom - pode remover os conteúdos ou recorrer desta decisão.
Ainda de acordo com a IGAC (que supervisiona os atropelos aos direitos de autor), foram igualmente avisadas desta decisão o Ministério Público e a Anacom (a entidade de supervisão para a
Internet).
Sites disponibilizam ilegalmente obras protegidas, acusa MAPiNET
Vera Castanheira, do MAPiNET, indicou ao PÚBLICO que “todos os sites em questão” procedem “à violação de direitos de autor e direitos conexos, visto que disponibilizam ilegalmente obras protegidas”.
No entanto, dos quatro sites alojados no Sapo (os únicos que estão directamente sob a alçada da PT), três limitam-se a apresentar links para sites externos, onde é possível assistir a trailers de filmes, descarregar legendas ou encontrar os pequenos ficheiros chamados torrents que possibilitam o uso de redes peer-to-peer – nenhum parece usar a rede da PT para alojar e disponibilizar ficheiros sem a autorização dos detentores dos direitos de autor. Um dos sites não apresenta mesmo qualquer conteúdo.
A responsável do MAPiNEt afirmou que a Portugal Telecom “à semelhança de outros ISP's”, foi informada pelo MAPiNET “há mais de um mês da existência destes sites” mas, ao contrário de outros ISP’s (CGEST, Flesk e NFSI) – que "decidiram remover de imediato os sites piratas” – “a PT nada fez”.
Os sites indicados na lista do MAPiNET, contudo, continuam acessíveis através de vários fornecedores de acesso, para além da PT.
“Aguardamos o cumprimento desta decisão pela PT, e confiamos no papel a desempenhar pela entidade de supervisão geral, a ANACOM, para garantir o cumprimento da decisão adoptada pela IGAC. O MAPiNET continuará a lutar contra o roubo generalizado de obras protegidas na Internet e em breve promoverá novas acções”, sublinhou a responsável.
PT diz que não recebeu nenhuma notificação
Contactada pelo PÚBLICO, fonte da PT sublinhou que o portal Sapo monitoriza constantemente o conteúdo criado pelos utilizadores em busca de eventual material ilegal.
A empresa garantiu não ter recebido qualquer aviso da IGAC e diz mesmo que só soube do assunto hoje, através da comunicação social - e que nem sequer possui a lista dos sites em causa.
Entretanto, a empresa já reagiu oficialmente, e, em comunicado, esclarece: "A PT ainda não foi notificada desta decisão, pelo que aguardamos a sua recepção para procedermos à sua avaliação e análise e agirmos de acordo com os procedimentos legais em vigor e agradecemos a ajuda daqueles que nos possam indicar os conteúdos em questão".
Ainda de acordo com a empresa de telecomunicações, a PT só poderá remover os sites com "uma ordem judicial". Questionada acerca da competência do IGAC para obrigar a PT a acatar esta decisão, Vera Castanheira sublinhou que a decisão da Inspecção-Geral, dependente do Ministério da Cultura, "tem que ser cumprida, a não ser que seja formalmente contestada" (pelos ISP que forem notificados).
Para ver os sites em questão... PT notificada para barrar acesso a 27 sites "piratas" - PUBLICO.PT
In Publico
