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- Lei n.º 48/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 63/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adopte medidas de apoio imediato à produção de leite nacional
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 64/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Assembleia da República
Defesa do montado e valorização da fileira da cortiça
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 65/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Assembleia da República
Conta Geral do Estado de 2007
Notas Pessoais - Declaração de Rectificação n.º 57/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 19 de Junho de 2009
Notas Pessoais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Presidência do Conselho de Ministros
Designa cinco membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Notas Pessoais - Decreto n.º 17/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 175/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro
Notas Pessoais - Portaria n.º 842/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.4, «Modernização dos Regadios Colectivos Tradicionais», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadios e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Programa da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 176/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 177/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional
Notas Pessoais - Portaria n.º 843/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010
Notas Pessoais - Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/M. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o novo Código do Trabalho
Notas Pessoais