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Lei n.º 80/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Proposta de Decisão Quadro COM (2007) 654 final SEC (2007) 1422 e 1453, relativa à utilização dos dados do registo de identificação de passageiros (passenger name record - PNR) para efeitos de aplicação da lei para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Definição das competências da Casa do Douro
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Regiões ultraperiféricas: Um trunfo para a Europa
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recuperação do espólio arquitectónico de Conímbriga
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adeqúem aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercado
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões
Notas Pessoais
Portaria n.º 876/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santarém
Notas Pessoais
Portaria n.º 877/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Areias o prédio rústico denominado «Quinta do Tojal», sito na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 1318-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Turística Quinta da Torre da Murta, Lda., a zona de caça turística da Quinta da Torre da Murta, englobando um prédio rústico denominado «Quinta do Tojal», sito na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 5273-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 878/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa das Herdades da Ferradura e outras, na parte respeitante aos prédios que integram a zona de caça municipal de São Jorge (processo n.º 393-AFN), cria a zona de caça municipal de São Jorge, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Alvisquer, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 5253-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 879/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Vila Moreira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Amador de Caça e Pesca de Monsanto do Ribatejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Moreira, município de Alcanena (processo n.º 5173-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 880/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue as zonas de caça associativas de Vila Nova à Coelheira (processo n.º 1561-AFN), de Paiva (processo n.º 1562-AFN), de Pendilhe (processo n.º 1563-AFN) e do Touro (processo n.º 1585-AFN) e anexa à zona de caça municipal de Touro vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Touro, Pendilhe, Vila Cova à Coelheira, Alhais, Vila Nova de Paiva, Queiriga e Fráguas, município de Vila Nova de Paiva (processo n.º 4817-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 881/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Soutelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Soutelo e Linhares, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Soutelo, município de Mogadouro (processo n.º 5259-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 882/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Sobreira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 3074-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 883/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Aljezur vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljezur (processo n.º 2809-AFN), exclui da zona de caça municipal de Lagos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 3057-AFN), anexa à zona de caça associativa do Moinho do Coreino vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos, na freguesia e município de Aljezur e na freguesia de Marmelete, município de Monchique (processo n.º 3843-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Bensafrim vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 1608-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 884/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal das Ferrarias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Amareleja, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura (processo n.º 5277-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 885/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Sines a zona de caça associativa da Herdade de Morgavél, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Morgavél» sito na freguesia e município de Sines (processo n.º 5275-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 886/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Tordo Ruivo a zona de caça associativa da Herdade dos Surdos, Ferrão e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 5276-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 887/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Barranco do Velho a zona de caça associativa da Quintã, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salir e Querença, município de Loulé (processo n.º 5256-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 888/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas a zona de caça associativa da Aramada I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo, e na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5264-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 889/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Engloba na zona de caça municipal da Encosta da Estrela os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Julião, Aldeias, Lagarinhos, Moimenta da Serra, Mangualde da Serra e Paços da Serra, município de Gouveia (processo n.º 4372-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 890/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Perais, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 3516-AFN)
Notas Pessoais
Assembleia da República
Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Proposta de Decisão Quadro COM (2007) 654 final SEC (2007) 1422 e 1453, relativa à utilização dos dados do registo de identificação de passageiros (passenger name record - PNR) para efeitos de aplicação da lei para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Definição das competências da Casa do Douro
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Regiões ultraperiféricas: Um trunfo para a Europa
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recuperação do espólio arquitectónico de Conímbriga
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adeqúem aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercado
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões
Notas Pessoais
Portaria n.º 876/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santarém
Notas Pessoais
Portaria n.º 877/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Areias o prédio rústico denominado «Quinta do Tojal», sito na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 1318-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Turística Quinta da Torre da Murta, Lda., a zona de caça turística da Quinta da Torre da Murta, englobando um prédio rústico denominado «Quinta do Tojal», sito na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 5273-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 878/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa das Herdades da Ferradura e outras, na parte respeitante aos prédios que integram a zona de caça municipal de São Jorge (processo n.º 393-AFN), cria a zona de caça municipal de São Jorge, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Alvisquer, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 5253-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 879/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Vila Moreira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Amador de Caça e Pesca de Monsanto do Ribatejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Moreira, município de Alcanena (processo n.º 5173-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 880/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue as zonas de caça associativas de Vila Nova à Coelheira (processo n.º 1561-AFN), de Paiva (processo n.º 1562-AFN), de Pendilhe (processo n.º 1563-AFN) e do Touro (processo n.º 1585-AFN) e anexa à zona de caça municipal de Touro vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Touro, Pendilhe, Vila Cova à Coelheira, Alhais, Vila Nova de Paiva, Queiriga e Fráguas, município de Vila Nova de Paiva (processo n.º 4817-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 881/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Soutelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Soutelo e Linhares, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Soutelo, município de Mogadouro (processo n.º 5259-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 882/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Sobreira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 3074-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 883/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Aljezur vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljezur (processo n.º 2809-AFN), exclui da zona de caça municipal de Lagos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 3057-AFN), anexa à zona de caça associativa do Moinho do Coreino vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos, na freguesia e município de Aljezur e na freguesia de Marmelete, município de Monchique (processo n.º 3843-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Bensafrim vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 1608-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 884/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal das Ferrarias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Amareleja, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura (processo n.º 5277-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 885/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Sines a zona de caça associativa da Herdade de Morgavél, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Morgavél» sito na freguesia e município de Sines (processo n.º 5275-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 886/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Tordo Ruivo a zona de caça associativa da Herdade dos Surdos, Ferrão e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 5276-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 887/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Barranco do Velho a zona de caça associativa da Quintã, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salir e Querença, município de Loulé (processo n.º 5256-AFN)
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Portaria n.º 888/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas a zona de caça associativa da Aramada I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo, e na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5264-AFN)
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Portaria n.º 889/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Engloba na zona de caça municipal da Encosta da Estrela os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Julião, Aldeias, Lagarinhos, Moimenta da Serra, Mangualde da Serra e Paços da Serra, município de Gouveia (processo n.º 4372-AFN)
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Portaria n.º 890/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Perais, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 3516-AFN)
Notas Pessoais