D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14

migel · 2009-08-19T14:25:26+0100

Lei n.º 80/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Proposta de Decisão Quadro COM (2007) 654 final SEC (2007) 1422 e 1453, relativa à utilização dos dados do registo de identificação de passageiros (passenger name record - PNR) para efeitos de aplicação da lei para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Definição das competências da Casa do Douro

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Regiões ultraperiféricas: Um trunfo para a Europa

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Recuperação do espólio arquitectónico de Conímbriga

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adeqúem aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercado

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões

Notas Pessoais
Portaria n.º 876/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santarém

Notas Pessoais
Portaria n.º 877/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Areias o prédio rústico denominado «Quinta do Tojal», sito na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 1318-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Turística Quinta da Torre da Murta, Lda., a zona de caça turística da Quinta da Torre da Murta, englobando um prédio rústico denominado «Quinta do Tojal», sito na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 5273-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 878/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa das Herdades da Ferradura e outras, na parte respeitante aos prédios que integram a zona de caça municipal de São Jorge (processo n.º 393-AFN), cria a zona de caça municipal de São Jorge, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Alvisquer, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 5253-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 879/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vila Moreira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Amador de Caça e Pesca de Monsanto do Ribatejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Moreira, município de Alcanena (processo n.º 5173-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 880/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue as zonas de caça associativas de Vila Nova à Coelheira (processo n.º 1561-AFN), de Paiva (processo n.º 1562-AFN), de Pendilhe (processo n.º 1563-AFN) e do Touro (processo n.º 1585-AFN) e anexa à zona de caça municipal de Touro vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Touro, Pendilhe, Vila Cova à Coelheira, Alhais, Vila Nova de Paiva, Queiriga e Fráguas, município de Vila Nova de Paiva (processo n.º 4817-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 881/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Soutelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Soutelo e Linhares, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Soutelo, município de Mogadouro (processo n.º 5259-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 882/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Sobreira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 3074-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 883/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Aljezur vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljezur (processo n.º 2809-AFN), exclui da zona de caça municipal de Lagos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 3057-AFN), anexa à zona de caça associativa do Moinho do Coreino vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos, na freguesia e município de Aljezur e na freguesia de Marmelete, município de Monchique (processo n.º 3843-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Bensafrim vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 1608-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 884/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal das Ferrarias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Amareleja, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura (processo n.º 5277-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 885/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Sines a zona de caça associativa da Herdade de Morgavél, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Morgavél» sito na freguesia e município de Sines (processo n.º 5275-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 886/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Tordo Ruivo a zona de caça associativa da Herdade dos Surdos, Ferrão e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 5276-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 887/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Barranco do Velho a zona de caça associativa da Quintã, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salir e Querença, município de Loulé (processo n.º 5256-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 888/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas a zona de caça associativa da Aramada I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo, e na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5264-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 889/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Engloba na zona de caça municipal da Encosta da Estrela os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Julião, Aldeias, Lagarinhos, Moimenta da Serra, Mangualde da Serra e Paços da Serra, município de Gouveia (processo n.º 4372-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 890/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Perais, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 3516-AFN)

Notas Pessoais

migel · 2009-08-19T14:28:17+0100

continuação

Portaria n.º 891/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Leva Tempo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 3316-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 892/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Alvarenga, bem como a transferência de gestão, abrangendo os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alvarenga e Janarde, município de Arouca, e anexa à presente zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Janarde, município de Arouca (processo n.º 3356-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 893/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia da Tocha, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Tocha, município de Cantanhede (processo n.º 3271-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 894/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige a delimitação da zona de caça turística da Várzea Redonda, constante na planta anexa à Portaria n.º 1352/2003, de 11 de Dezembro, e anexa à presente zona de caça o prédio rústico denominado «Herdade de Pardainhos» e uma área do domínio público lacustre, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loreto e São Brás dos Matos, município do Alandroal (processo n.º 802-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 895/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Marialva, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Marialva e Vale Flor, município de Meda (processo n.º 3474-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 896/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Sobreira Formosa vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e concelho (processo n.º 1616-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 897/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Santa Vitória 1 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 3023-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Corte d'Azinha de Cima vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2343-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 898/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Abrantes vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Tramagal, município de Abrantes (processo n.º 4246-AFN), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Proprietários de São Miguel do Rio Torto a zona de caça associativa de São Miguel de Rio Torto, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Rio Torto, município de Abrantes (processo n.º 5268-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 899/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Pias pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Zona dos Templários, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 5288-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 900/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Beco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Zona dos Templários, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Beco, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 5286-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 901/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Herdade Grande, bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 4846-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Bica Nova vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas-Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4844-AFN), e revoga a Portaria n.º 332/2008, de 29 de Abril

Notas Pessoais
Portaria n.º 902/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Monte d'El Rei e anexas os prédios rústicos denominados «Herdade da Amendoeira» e «Herdade dos Barrocais», sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4684-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 903/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça associativa de Ortiga por um período de 12 anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ortiga, município de Mação (processo n.º 290-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 904/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Outeiro de Portel a zona de caça associativa do Outeiro de Portel, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Viana do Alentejo e na freguesia de São Bartolomeu do Outeiro, município de Portel (processo n.º 5282-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 905/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

Notas Pessoais
Portaria n.º 906/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», aprovado pela Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio

Notas Pessoais
Portaria n.º 907/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Andrães, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Andrães, Nogueira, Constantim, Folhadela e Abaças, município de Vila Real (processo n.º 3321-AFN)

Notas Pessoais
Portaria n.º 908/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Comunicações

Notas Pessoais
Portaria n.º 909/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANICP - Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras

Notas Pessoais
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2009/M. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova as normas essenciais relativas ao licenciamento de instalações eléctricas de serviço particular

Notas Pessoais
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/M. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

Notas Pessoais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2009/M. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que concretize a transferência para a Região Autónoma da Madeira os espaços habitacionais anexos ao Farol de São Jorge

Notas Pessoais
Diário da República n.º 157, Suplemento, Série I de 2009-08-14

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Índice

Declaração de Rectificação n.º 60-A/2009. D.R. n.º 157, Suplemento, Série I de 2009-08-14
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 17 de Junho de 2009

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