Menor violada à noite só foi examinada de manhã

O Instituto de Medicina Legal não está a realizar peritagens durante a noite, de segunda a quinta-feira, no mês de Agosto, porque não tem médicos suficientes. Na delegação do sul, só há três médicos disponíveis durante todo este mês, segundo explica o Instituto de Medicina Legal na sequência de uma notícia que refere que uma menor foi violada à noite e só teve assistência de manhã.

«Existem apenas três médicos em condições de assegurar a escala durante a semana, durante o mês de Agosto. A opção que tomámos foi de assegurar das 08:00 às 18:00 durante a semana e de sexta-feira a domingo assegurarmos as 24 horas porque o instituto está fechado», explicou Duarte Nuno Vieira, presidente do Instituto de Medicina Legal (IML).

O responsável explicou que as escalas para casos urgentes funcionam habitualmente 24 horas por dia todo o ano, mas a falta de técnicos e o período de férias obrigaram à interrupção deste serviço, algo que foi comunicado a todas as autoridades e ao Ministério da Saúde.

A RTP noticiou o caso de uma menor de 17 anos que terá sido violada, que deu entrada no Hospital de Santa Maria e cujo atendimento sofreu demoras, por causa da falta de peritos no IML. Os pais fizeram queixa na PSP, mas a rapariga foi aconselhada a não lavar-se, despir-se ou lavar os dentes enquanto não fosse assistida por especialistas do IML. Isso só aconteceria quase doze horas depois da violação.
tvi24.

Férias e escalas adiam exame a jovem violada

As férias de uma médica e a recusa em fazer serviços de escala levaram o Instituto de Medicina Legal, em Lisboa, a fechar as portas à noite. Uma jovem alegadamente violada foi anteontem a primeira vítima de tal cenário.

Até meados de Setembro, a delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal, em Lisboa, manterá os serviços nocturnos fechados devido à falta de peritos que garantam os serviços. Situação conhecida ontem após o caso de violação de uma menor, que se deslocou anteontem à noite ao Hospital de Santa Maria, onde lhe foi pedido que esperasse 12 horas - sem tomar banho, lavar os dentes e beber água, de modo a não desaparecem os vestígios -, já que não havia médicos do INML que a pudessem examinar.

O director da delegação, Jorge Costa Santos, referiu, ao JN, que o cenário é provocado, além do período de férias e à falta de profissionais, pela baixa prolongada de uma perita e ao pedido de outros dois profissionais para deixarem de fazer escala, tendo em conta que têm mais de 50 anos. "Temos, assim, na escala quatro profissionais e que ficou com menos uma médica, porque está a gozar o seu período de férias", explicou.

Ouvido pelo JN, Paulo Saragoça da Matta, especialista em Direito Administrativo, admitiu que em causa pode estar a falta de cumprimento dos estatutos que regem a Função Pública. "Não se tem férias quando se quer, mas quando se pode. Há uma responsabilidade dos quadros das instituições públicas para que não se deixe de assegurar os serviços. Implica que as férias têm de ser adiadas, até que determinada falta de funcionários esteja colmatada, havendo depois as devidas recompensas ", adiantou. "O problema é que muitos dirigentes que não conhecem as regras da Função Pública em profundidade".

O caso levou a ministra da Saúde, Ana Jorge, a admitir que a relação entre os serviços de saúde e os do INML tem de melhorar, até para evitar casos como este.

JN

Hospital Santa Maria diz que cumpriu procedimentos em caso de violação

O director do Departamento de Obstretícia/Ginecologia do Santa Maria garantiu que foram cumpridos todos os procedimentos no caso da jovem alegadamente violada e insistiu que o hospital de Lisboa não faz exames para detectar agressões sexuais.

Uma fonte ligada à medicina legal disse na quarta-feira à Lusa que os ginecologistas e obstetras hospitalares estão habilitados a fazer os primeiros exames médicos para detectar uma agressão sexual na ausência de um perito do Instituto Nacional de Medicina Legal.

Segundo a fonte médica ouvida pela Lusa, "o médico do Hospital de Santa Maria que observou a jovem devia ter efectuado de imediato uma zaragatoa bocal e um esfregaço vaginal, podendo a vítima ir para casa e, no outro dia, deslocar-se aos serviços de medicina legal para fazer o exame físico".

Em declarações hoje à Lusa, o director do Departamento de Obstretícia/Ginecologia e Medicina Reprodutiva, Calhaz Jorge, reiterou que os hospitais da área de Lisboa não fazem esses exames.

"Se há locais que realizam zaragatoas para recolher eventual possibilidade de sémen, não é o que está consignado nos hospitais da área de Lisboa", sublinhou Calhaz Jorge, admitindo que essa prática possa ser realizada noutras áreas em que eventualmente não haja peritos de medicina-legal.

O médico frisou que, segundo as regras, com excepção das situações de emergência, "é proibido fazer qualquer tipo de observação que possa perverter algum tipo de provas para a perícia médico-legal".

Calhaz Jorge explicou ainda que, na área da ginecologia, existe um "conjunto de normas de actuação que estão padronizadas, que são seguidas no hospital e que constam de um livro de normas de actuação".

Além do que é emergente - nomeadamente traumatismos que tenham que ser tratados de imediato -, o hospital deve fazer o rastreio da transmissão das doenças sexuais e requisitar cuidados de perícia médico-legal, procedimentos que foram seguidos no caso da jovem de 17 anos, garantiu.

"Do ponto de vista do hospital foi feito tudo aquilo que pertence às normas de actuação", frisou Calhaz Jorge.

Para o responsável, o que está em causa é assegurar a presença de um perito para a avaliação objectiva de provas de eventual traumatismo no caso de violência sexual.

A jovem de 17 anos teve de esperar 12 horas para ser observada devido à falta de peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).

"As indicações que temos [do INML] é que no período de 03 de Agosto a 10 de Setembro, a partir das 17:30 não haveria hipótese de presença física de um especialista e que as pessoas envolvidas em casos de foro médico-legal deveriam apresentar-se na sede de medicina médico-legal às 08:00 do dia seguinte", transmitiu Calhaz Jorge.

Já quarta-feira, o INML reconheceu que em Agosto não realiza peritagens durante a noite, de segunda a quinta-feira, porque só tem três médicos disponíveis. Fonte do instituto garantiu ainda que foi aconselhado aos hospitais que adquirissem kits de actuação apropriados a estas situações.

Sobre alegados atrasos no atendimento à jovem, Calhaz Jorge explicou que "as pessoas em situações de traumatismo muito graves, como é o caso, podem cometer lapsos temporais".

"Aqui parece-me um pouco excessivo porque a jovem foi encaminhada do serviço de urgência central para o serviço de ginecologia/obstretícia e aguardou no máximo meia hora, porque a enfermeira fez uma triagem imediata".

Em termos práticos tudo se arrastou a seguir até à realização de exames médicos devido à presença de elementos da PSP e da Polícia Judiciária, mas a jovem teve alta do hospital cinco horas depois de ter dado entrada nas urgências, indicou Calhaz Jorge.

jn