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Deficientes: Lei sobre regras fiscais deve ser suspensa, PCP

ze.gaspar

GF Prata
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Jun 7, 2009
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A lei sobre as regras fiscais para os deficientes deve ser suspensa de forma imediata, afirma o PCP, que entende que «é inaceitável e injusta», devido à alteração da tabela de incapacidades, da responsabilidade do Governo.

Fernanda Mateus, da Comissão Política do Partido Comunista, quer a reposição de «critérios de justiça relativamente a direitos que deveriam ser inalienáveis». A dirigente está contra as alterações feitas nas juntas médicas e das finanças.

Em declarações à TSF, Fernanda Mateus defendeu uma «profunda alteração a um conjunto de leis que foram aprovadas neste mandato». O Ministério das Finanças afirma que a solução para este caso «está para breve».


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