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A aplicação da lei em Portugal é rápida e inexorável para os pobres, modificando-se sensivelmente quando se trata de burgueses abastados; e completamente, a ponto de não exercer o seu predomínio (...) quando se dirige a pessoas de elevada condição.” A frase, de Maria Rattazzi, traçava a justiça do nosso país em finais do século XIX. Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, vai agora buscá-la e diz que o quadro existente torna actual a descrição.
A justiça, designadamente no que toca ao combate à corrupção, vive uma crise profunda. Euclides Dâmaso e Maria José Morgado convergem em muitos pontos e alertam para a existência de um Código Penal demasiado protector dos arguidos e com muitas dificuldades à investigação.
“Precisamos de ferramentas de trabalho, informatização a sério, bases de dados que não temos”, assegura Maria José Morgado, realçando a necessidade de se criar um tribunal especializado para o combate ao crime económico. “Não é proibida na Constituição a existência de tribunais para áreas e fenómenos. Como por exemplo os tribunais de família”, explica a magistrada.
Euclides Dâmaso, por seu turno, acredita também que seria necessário uma maior especialização. Para se evitar que o desconhecimento acabasse por constranger os resultados no combate ao crime. “De forma sistemática, procuradores e juízes abstêm-se quando deviam aprofundar investigações ou acusar, despronunciam quando deviam pronunciar ou absolvem quando deviam condenar”, afirma, esclarecendo: “Abrigam-se à sombra do princípio in dubio ao primeiro assomo de incompreensão.”
O coordenador do DIAP de Coimbra não cala as críticas. E lembra que a corrupção “perverte o funcionamento do mercado, mina as instituições e os valores da democracia, acentua as desigualdades sociais e agrava o empobrecimento dos mais frágeis”.
Maria José Morgado também não tem dúvidas em definir às áreas de risco: “A aquisição de bens e serviço para a administração central e local, as obras públicas, a concessão sem concurso público, as decisões sobre gestão do território e do ambiente”, explica, garantindo que deve ter-se atenção redobrada à má utilização dos dinheiros públicos. “A condescendência dos políticos para os fenómenos de corrupção” é também apontada pela directora do DIAP de Lisboa como uma das grandes dificuldades para travar o fenómeno.
Restam algumas esperanças. Diz Maria José Morgado que há paraísos fiscais que começam já a colaborar com a justiça. “Já temos alguns que respondem. Com as ferramentas necessárias é possível em algumas situações obter resultados”, garante a magistrada.
VALE E AZEVEDO ESTÁ EM LONDRES
O ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo, foi condenado em cúmulo jurídico a 11 anos e meio de prisão efectiva, penas dos vários processos em que foi condenado por falsificação e burla qualificada em negócios de futebol. Durante o processo, Vale e Azevedo foi viver para Londres. Em 2008 foi emitido um mandado de detenção europeu a que o Tribunal de Westminster deu provimento para processo de extradição. Vale recorre e continua em Londres.
DISCURSOS DIRECTOS
'AUMENTARAM GARANTIAS E DIFICULTOU-SE PROVA', Maria José Morgado, Directora do DIAP de Lisboa
Correio da Manhã – O que é preciso mudar para conseguirmos obter resultados ao nível do combate à corrupção?
Maria José Morgado – É preciso acabar, por exemplo, com a complacência política face aos fenómenos da corrupção. É preciso também manter atenção redobrada nas áreas de risco agravado. Elas estão definidas, é preciso criar mecanismos de prevenção.
– As novas alterações legislativas vieram reforçar o combate ao fenómeno?
– Houve efeitos perversos nas alterações legislativas. Aumentaram-se as garantias de defesa e dificultou-se a recolha da prova. O resultado é obviamente um aumento da impunidade
– O resultado é desastroso...
– Também não penso que seja. Tem havido algumas condenações, houve casos de pessoas que cumpriram penas de cadeia. O que acontece é que, face à percepção da corrupção, as condenações parecem insuficientes.
– Apostar em quê? Prevenção ou repressão?
– Sem dúvida nas duas. Não se cura nada nem ninguém no último rácio, os magistrados não fazem milagres. Tem de ser integrado, tem de haver prevenção e repressão. Uma não funciona sem a outra.
'RESULTADO DEVASTADOR NO SISTEMA REPRESSIVO', Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra
Correio da Manhã – Uma das principais debilidades do sistema é a demora no julgamento dos processos. Qual é o motivo desses atrasos?
Euclides Dâmaso – Somam-se hipóteses múltiplas de empastelamento do processo, quer por via da utilização dilatória da fase de instrução, quer em virtude de recursos de efeito suspensivo, quer porque, sobretudo, se deixou instalar um dificilmente suportável clima de insegurança jurídica.
– O crime económico exige uma investigação complexa. Há especialização na investigação?
– Há situações de insuficiência de especialização nos domínios da execução da investigação, da direcção do inquérito e da instrução e da realização do julgamento. O que, como é fácil de prever, acarreta resultados devastadores para o eficaz funcionamento do sistema repressivo.
– Os resultados já conseguidos são satisfatórios?
– Há uma indigência dos resultados dos regimes de recuperação de activos/perdimento ou confisco de bens instituídos. São tímidos e anémicos no que tange à via tradicional, plasmada no CP, e são de uma insuficiência gritante no que respeita à “perda ampliada”, que uma qualquer força atávica e oculta impede de frutificar.
PORMENORES
CÓDIGO DE CONDUTA
O Conselho de Prevenção contra a Corrupção elaborou um código de conduta na Administração Pública. Poderá ter resultados positivos
'APITO DOURADO'
O megaprocesso levou a tribunal importantes dirigentes desportivos e árbitros por corrupção do fenómeno desportivo. No ‘Apito’ houve condenações
POLÍTICOS ARGUIDOS
Nos últimos anos, vários políticos e autarcas foram investigados e alguns sentaram-se no banco dos réus para enfrentar acusações de corrupção
VALENTIM LOUREIRO
Condenado a três anos e dois meses de prisão, com pena suspensa, por abuso de poder e prevaricação. O presidente da Câmara de Gondomar é recandidato
FERREIRA TORRES
O ex-presidente da Câmara do Marco de Canaveses é candidato à autarquia que o levou a tribunal. A condenação já transitou em julgado
FÁTIMA FELGUEIRAS
Condenada a três anos de prisão em pena suspensa e com a sanção acessória de perda de mandato, Fátima Felgueiras mantém-se na Câmara
NÚMEROS CHAVE: 34 MILHÕES
Foi o já recuperado em impostos no âmbito da ‘Operação Furacão’
3185 DENÚNCIAS DE CRIME ECONÓMICO
O relatório de actividades da Judiciária de 2008 deu conta de que foram abertos 3185 inquéritos de corrupção em 2007. Desses, só 192 é que resultaram em acusação
PROVA DIFÍCIL DE SER REUNIDA
A dificuldade em fazer prova nos processos de crime económico está na origem do elevado número de ARQUIVAMENTOS. A maioria das denúncias chegadas às autoridades também continuam a ser anónimas e dificilmente se confirmam suspeitas
426 INQUÉRITOS DE CORRUPÇÃO
Corrupção, peculato, abuso de confiança foram crimes alvo de 426 inquéritos na Polícia Judiciária no ano passado. Os casos mais mediáticos continuam, no entanto, à espera de decisão judicial
OFFSHORES LAVAM DINHEIRO
Transferir dinheiro por paraísos fiscais pode ser feito em minutos. Depois, as autoridades demoram anos A SEGUIR O RASTO do dinheiro. A maioria dos paraísos fiscais também coloca entraves na informação dada à Judiciária. A investigação fica comprometida
Tânia Laranjo