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- Lei n.º 98/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Assembleia da República
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Notas Pessoais - Lei n.º 99/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Assembleia da República
Aprova o regime quadro das contra-ordenações do sector das comunicações
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 213/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Fundação Paula Rego e aprova os respectivos Estatutos
Notas Pessoais - Decreto Regulamentar n.º 18/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho
Notas Pessoais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, junto da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa da Conferência Ibero-Americana
Notas Pessoais - Portaria n.º 984/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o modelo institucional e o programa de actividades para a participação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010 - World Expo 2010 Shanghai
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 214/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 215/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P.
Notas Pessoais - Decreto Regulamentar n.º 19/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Notas Pessoais - Decreto Regulamentar n.º 20/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Notas Pessoais - Decreto Regulamentar n.º 21/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Notas Pessoais - Decreto Regulamentar n.º 22/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica do Instituto da Defesa Nacional
Notas Pessoais - Decreto Regulamentar n.º 23/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 216/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, que aprova o regime jurídico do licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário e do exercício de actividades nos aeroportos e aeródromos públicos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de Julho, que regula as actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou aeródromos nacionais
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 217/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define o modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do sector aeroportuário nacional
Notas Pessoais - Decreto Regulamentar n.º 24/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30 de Julho
Notas Pessoais - Portaria n.º 985/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito
Notas Pessoais