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Portugal é 'Top Reformer' no Registo de Propriedade
O relatório “Doing Business 2010”, do Banco Mundial, considerou Portugal uma das economias mais reformistas no que diz respeito a políticas do registo de propriedade e coloca o país no grupo restrito de economias que fizeram quatro reformas positivas no último ano: licenças municipais de construção, registo de propriedade, comércio marítimo internacional e cobrança judicial de dívidas.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={49C175C5-CE88-4A28-A992-25ADA7659E60}
Publicado ontem, dia 9 de Setembro, o relatório “Doing Business 2010” coloca Portugal no Top 10 das economias mais reformistas nas questões do registo de propriedade. Nesta matéria, Portugal subiu 30 posições, do 82.º lugar para o 52.º, e conseguiu reduzir o tempo de registo de 42 para 12 dias.
O mesmo relatório coloca Portugal no grupo restrito de economias que fizeram quatro reformas positivas no último ano: licenças municipais de construção, registo de propriedade, comércio marítimo internacional e cobrança judicial de dívidas. De sublinhar, ainda, que mesmo com a crise, Portugal mantém a 48.ª posição no ranking do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios, longe de países como a Espanha (62.º) ou a Itália (78.º).
Em comunicado, o Governo adianta que o relatório destaca as alternativas criadas para a prática de actos relativos à compra e venda de imóveis, que resultam de medidas adoptadas pelo Ministério da Justiça na simplificação do registo predial. O mesmo salienta ainda a simplificação da cobrança judicial de dívidas realizada em 2008, considerando Portugal um dos 13 países que implementaram reformas de relevo nesta área, destacando-se por ter tornado a cobrança judicial de dívidas mais eficiente.
Apesar destas reformas, Portugal viu inalterada a sua posição no ranking geral, mantendo a 171.ª posição (em 183 economias), o que, segundo o Governo, se explica pela “reforma da legislação laboral, que acentuou a vertente de protecção dos trabalhadores em situações de despedimento, não lhes reduzindo as indemnizações e não liberalizando o despedimento individual, aspecto negativamente avaliado pela metodologia do “Doing Business” e que coloca Portugal no fundo da tabela neste indicador específico”.
Data: 10-09-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Portal do Governo
O relatório “Doing Business 2010”, do Banco Mundial, considerou Portugal uma das economias mais reformistas no que diz respeito a políticas do registo de propriedade e coloca o país no grupo restrito de economias que fizeram quatro reformas positivas no último ano: licenças municipais de construção, registo de propriedade, comércio marítimo internacional e cobrança judicial de dívidas.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={49C175C5-CE88-4A28-A992-25ADA7659E60}
O mesmo relatório coloca Portugal no grupo restrito de economias que fizeram quatro reformas positivas no último ano: licenças municipais de construção, registo de propriedade, comércio marítimo internacional e cobrança judicial de dívidas. De sublinhar, ainda, que mesmo com a crise, Portugal mantém a 48.ª posição no ranking do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios, longe de países como a Espanha (62.º) ou a Itália (78.º).
Em comunicado, o Governo adianta que o relatório destaca as alternativas criadas para a prática de actos relativos à compra e venda de imóveis, que resultam de medidas adoptadas pelo Ministério da Justiça na simplificação do registo predial. O mesmo salienta ainda a simplificação da cobrança judicial de dívidas realizada em 2008, considerando Portugal um dos 13 países que implementaram reformas de relevo nesta área, destacando-se por ter tornado a cobrança judicial de dívidas mais eficiente.
Apesar destas reformas, Portugal viu inalterada a sua posição no ranking geral, mantendo a 171.ª posição (em 183 economias), o que, segundo o Governo, se explica pela “reforma da legislação laboral, que acentuou a vertente de protecção dos trabalhadores em situações de despedimento, não lhes reduzindo as indemnizações e não liberalizando o despedimento individual, aspecto negativamente avaliado pela metodologia do “Doing Business” e que coloca Portugal no fundo da tabela neste indicador específico”.
Data: 10-09-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Portal do Governo