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- Decreto-Lei n.º 265/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29
Ministério da Administração Interna
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/43/CE, da Comissão, de 4 de Abril de 2008, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 266/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/103/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado, que altera a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 267/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados
Notas Pessoais - Portaria n.º 1114/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano
Notas Pessoais - Portaria n.º 1115/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento de Avaliação e Monitorização do Estado Quantitativo das Massas de Água Subterrâneas
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 268/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece o regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro, que regula a instalação e o financiamento de recintos de espectáculos, no âmbito das competências das câmaras municipais
Notas Pessoais - Portaria n.º 1116/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às mulheres da República
Notas Pessoais