B@eta
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É tempo de agir!
Declaração final da Assembleia Regional da Europa da DPI (Disable People Internacional), realizada em Agosto.
Definir uma estratégia para fazer cumprir os direitos humanos
Após o encontro, discussões e trocas de experiências, em Budapeste, em 29 de Agosto de 2009, os participantes na Conferência Europeia para "definir uma estratégia para fazer cumprir os Direitos Humanos";
Reafirmando que o respeito pelos direitos humanos das pessoas que vivem com deficiência necessitam da sensibilização de toda a sociedade para as soluções e atitudes que devem ser implementados e apreendidas;
Reconhecendo que a experiência das pessoas com deficiência é uma fonte essencial de conhecimento para a implementação da CDPD e que as pessoas com experiências de vida com deficiência são eficientes e fortes defensores dos Direitos Humanos;
Depois de identificadas as suas necessidades comuns de se apoiarem mutuamente para pressionar e aumentar o conhecimento dos seus líderes políticos e de todos os membros de suas comunidades, no respeito dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência;
Depois de terem definido uma estratégia comum para reforçar, encorajar e apoiar a participação das pessoas com deficiência em todos os níveis do processo de implementação da CDPD;
Esta declaração compromete as assembleias nacionais de DPI-Europa na criação de uma Organização Não Governamental Europeia para apoiar os Defensores dos Direitos Humanos Pessoas com Deficiência, ou seja, "A Coligação"
Os membros efectivos da DPI-Europa serão automaticamente membros da nova organização.
Os participantes na Assembleia Regional da DPI-Europa mandatam a nova direcção eleita para recrutar novos membros nos países europeus onde não haja membros da DPI.
O objectivo “da Coligação" é atingir os Direitos Humanos das mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência e irá incidir em especial sobre a implementação dos seguintes, e não exaustivos, objectivos:
• Coordenar e apoiar as acções dos membros nacionais para implementar os direitos humanos das mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência.
• Exercer lobby sobre as autoridades envolvidas no sentido de reforçar a participação e a inclusão de mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência em todas as áreas.
• Apoiar o processo de ratificação, implementação e acompanhamento da CDPD e facilitar o intercâmbio de experiências relativas a essas actividades.
• Produzir material de formação acessível para promover, informar, formar e sensibilizar para os Direitos Humanos das mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência.
• Organizar reuniões e formação sobre o processo da Convenção das Nações Unidas.
• Facilitar o diálogo entre os membros da Coligação e instituições e ONG nacionais, europeias e internacionais e ONG.
• Executar os planos de acção e estratégias definidas e aprovadas pelos participantes desta reunião.
• Desenvolver e obter a participação de homens e mulheres, raparigas e rapazes com deficiência a nível europeu, nacional e comunitário.
• Atingir a execução de formação ao nível europeu, nacional e local ministrada por formadores com deficiência.
• Apoiar os esforços das organizações de pessoas com deficiência internacionais para alcançar pleno respeito pelos Direitos Humanos, disposto na CDPD.
• Defender a investigação e recolha de dados desagregados sobre as condições de vida de homens e mulheres, raparigas e rapazes com deficiência.
• Desenvolver parcerias e envolver activistas da área psicossocial e apoiá-los para que sejam bem organizados e representados.
• Facilitar o diálogo entre homens e mulheres, raparigas e rapazes com deficiência e investigadores em tecnologias e biomedicina.
• Trabalhar numa base de igualdade de género e promover a voz das mulheres com deficiência e apoiar os seus movimentos representativos.
• Desenvolver novas alianças com o Movimento Europeu de Direitos Humanos.
• Defender e promover a autonomia das mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência nas suas comunidades.
Princípios de Funcionamento
1. Membros: Os membros da Coaligação são os actuais membros do DPI-Europa e outras organizações de mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência dos Países Membros do Conselho da Europa e outros países europeus.
2. Localização: "A Coligação" estará sedeada em Estrasburgo, França, ao abrigo da lei francesa.
3. Administração: O Conselho de Administração eleito pela Assembleia Regional da DPI-Europa têm o mandato para:
a) Elaborar o Estatuto e o Regulamento da Coligação, em conformidade com os presentes princípios incluídos nas páginas 3 e 4 deste documento.
b) Coordenar a discussão sobre os Estatutos e o Regulamento por e-mail e finalizar sua aprovação e assinatura pelos membros.
c) Organizar uma primeira Assembleia Geral Europeia antes de Dezembro de 2011.
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes
Declaração final da Assembleia Regional da Europa da DPI (Disable People Internacional), realizada em Agosto.
Definir uma estratégia para fazer cumprir os direitos humanos
Após o encontro, discussões e trocas de experiências, em Budapeste, em 29 de Agosto de 2009, os participantes na Conferência Europeia para "definir uma estratégia para fazer cumprir os Direitos Humanos";
Reafirmando que o respeito pelos direitos humanos das pessoas que vivem com deficiência necessitam da sensibilização de toda a sociedade para as soluções e atitudes que devem ser implementados e apreendidas;
Reconhecendo que a experiência das pessoas com deficiência é uma fonte essencial de conhecimento para a implementação da CDPD e que as pessoas com experiências de vida com deficiência são eficientes e fortes defensores dos Direitos Humanos;
Depois de identificadas as suas necessidades comuns de se apoiarem mutuamente para pressionar e aumentar o conhecimento dos seus líderes políticos e de todos os membros de suas comunidades, no respeito dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência;
Depois de terem definido uma estratégia comum para reforçar, encorajar e apoiar a participação das pessoas com deficiência em todos os níveis do processo de implementação da CDPD;
Esta declaração compromete as assembleias nacionais de DPI-Europa na criação de uma Organização Não Governamental Europeia para apoiar os Defensores dos Direitos Humanos Pessoas com Deficiência, ou seja, "A Coligação"
Os membros efectivos da DPI-Europa serão automaticamente membros da nova organização.
Os participantes na Assembleia Regional da DPI-Europa mandatam a nova direcção eleita para recrutar novos membros nos países europeus onde não haja membros da DPI.
O objectivo “da Coligação" é atingir os Direitos Humanos das mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência e irá incidir em especial sobre a implementação dos seguintes, e não exaustivos, objectivos:
• Coordenar e apoiar as acções dos membros nacionais para implementar os direitos humanos das mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência.
• Exercer lobby sobre as autoridades envolvidas no sentido de reforçar a participação e a inclusão de mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência em todas as áreas.
• Apoiar o processo de ratificação, implementação e acompanhamento da CDPD e facilitar o intercâmbio de experiências relativas a essas actividades.
• Produzir material de formação acessível para promover, informar, formar e sensibilizar para os Direitos Humanos das mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência.
• Organizar reuniões e formação sobre o processo da Convenção das Nações Unidas.
• Facilitar o diálogo entre os membros da Coligação e instituições e ONG nacionais, europeias e internacionais e ONG.
• Executar os planos de acção e estratégias definidas e aprovadas pelos participantes desta reunião.
• Desenvolver e obter a participação de homens e mulheres, raparigas e rapazes com deficiência a nível europeu, nacional e comunitário.
• Atingir a execução de formação ao nível europeu, nacional e local ministrada por formadores com deficiência.
• Apoiar os esforços das organizações de pessoas com deficiência internacionais para alcançar pleno respeito pelos Direitos Humanos, disposto na CDPD.
• Defender a investigação e recolha de dados desagregados sobre as condições de vida de homens e mulheres, raparigas e rapazes com deficiência.
• Desenvolver parcerias e envolver activistas da área psicossocial e apoiá-los para que sejam bem organizados e representados.
• Facilitar o diálogo entre homens e mulheres, raparigas e rapazes com deficiência e investigadores em tecnologias e biomedicina.
• Trabalhar numa base de igualdade de género e promover a voz das mulheres com deficiência e apoiar os seus movimentos representativos.
• Desenvolver novas alianças com o Movimento Europeu de Direitos Humanos.
• Defender e promover a autonomia das mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência nas suas comunidades.
Princípios de Funcionamento
1. Membros: Os membros da Coaligação são os actuais membros do DPI-Europa e outras organizações de mulheres e homens, raparigas e rapazes com deficiência dos Países Membros do Conselho da Europa e outros países europeus.
2. Localização: "A Coligação" estará sedeada em Estrasburgo, França, ao abrigo da lei francesa.
3. Administração: O Conselho de Administração eleito pela Assembleia Regional da DPI-Europa têm o mandato para:
a) Elaborar o Estatuto e o Regulamento da Coligação, em conformidade com os presentes princípios incluídos nas páginas 3 e 4 deste documento.
b) Coordenar a discussão sobre os Estatutos e o Regulamento por e-mail e finalizar sua aprovação e assinatura pelos membros.
c) Organizar uma primeira Assembleia Geral Europeia antes de Dezembro de 2011.
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes