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- Decreto-Lei n.º 274/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o procedimento de consulta de entidades, públicas e privadas, realizado pelo Governo
Notas Pessoais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração
Notas Pessoais - Declaração de Rectificação n.º 71/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009
Notas Pessoais - Decreto n.º 24/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Lisboa em 6 de Fevereiro de 2009
Notas Pessoais - Aviso n.º 91/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 27 de Agosto de 2009 e em 20 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 275/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Administração Interna
Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário
Notas Pessoais - Decreto Regulamentar n.º 26/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia
Notas Pessoais - Portaria n.º 1142/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Administração Interna
Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 276/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os animais, promovendo a sua correcta utilização, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 277/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
Notas Pessoais - Portaria n.º 1143/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal da serra do Monfurado, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3244-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1144/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal da Carrapateira, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Bordeira, município de Aljezur, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3379-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1145/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Sendiga - Clube de Caçadores das Freguesias de Serro Ventoso e Mendiga a zona de caça associativa de Sendiga, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Serro Ventoso, Arrimal e Mendiga, município de Porto de Mós (processo n.º 5370-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1146/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 747/2008, de 5 de Agosto, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Carvalhinho e Rochedo a zona de caça associativa do Carvalhinho e Rochedo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos (processo n.º 4976-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Lagoa Sobrosa a zona de caça associativa da Lagoa Sobrosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Bordeira, município de Aljezur, e na freguesia de Barão de São João, município de Lagos (processo n.º 5312-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1147/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Vila do Bispo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sagres, Vila do Bispo e Barão de São Miguel, município de Vila do Bispo (processo n.º 3056-AFN), anexa à zona de caça associativa da Vinha Velha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos, e na freguesia de Barão de São Miguel, município de Vila do Bispo (processo n.º 1900-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Vicente a zona de caça associativa de S. Vicente, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sagres e Vila do Bispo, município de Vila do Bispo (processo n.º 5311-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1148/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Porto Covo vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4066-AFN), e renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de Porto Covo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines, e anexando outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3364-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1149/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro de Fontão a zona de caça associativa de Boticas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Boticas (processo n.º 5369-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1150/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAGRANDE - Agro Pecuária e Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística de Martim Afonso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 5329-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1151/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa do Norte de Coimbra (processo n.º 498-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo de Caça Associativa do Norte de Coimbra a zona de caça associativa do Norte de Coimbra, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Antuzede, Trouxemil e Vil de Matos, município de Coimbra, e na freguesia de Barcouço, município da Mealhada (processo n.º 5345-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1152/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal do Vale do Tejo vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 5094-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Pucariça e Casal do Rei a zona de caça associativa da Pucariça e Casal do Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 5348-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1153/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Canaveses e São Pedro de Veiga de Lila, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canaveses e São Pedro de Veiga de Lila, município de Valpaços (processo n.º 3427-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1154/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o prazo de apresentação e decisão das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha para a campanha de 2009-2010, previsto no artigo 3.º da Portaria n.º 743/2009, de 10 de Julho
Notas Pessoais - Portaria n.º 1155/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Segunda alteração à Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece para o continente as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais
Notas Pessoais - Portaria n.º 1156/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Aguada de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Sueste de Águeda, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aguada de Cima, município de Águeda (processo n.º 5360-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1157/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Ana Loura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Cidade Branca do Alentejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 5331-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1158/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca e outras (processo n.º 1759-AFN), na parte respeitante aos prédios que passam a integrar a zona de caça associativa da Casa Branca da Estrada, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Paço do Aragão a zona de caça associativa da Casa Branca da Estrada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paiva, município de Mora (processo n.º 5368-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1159/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Torrão e da Águia a zona de caça associativa da Freixeda do Torrão e da Águia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixeda do Torrão, Penha de Águia e Vale de Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 5357-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1160/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Almoster, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros, todos sitos nas freguesias de Almoster e Póvoa da Isenta, município de Santarém (processo n.º 962-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1161/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide a zona de caça associativa do Pocinho, englobando os prédios rústicos denominados Courela do Pocinho Velho e Herdade do Pocinho, sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 5356-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1162/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 278/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
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Índice
- Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009. D.R. n.º 192, Suplemento, Série I de 2009-10-02
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2009
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