Duvida - carta de caçador

Ola companheiros, eu tenho uma duvida e se alguem me podesse esclarecer ficaria muito grato. Entao a duvida, é que o meu irmao tem 15 anos e ele queria ir tirar a carta de caçador mas o problema é que ele so faz 16 no mês dos exames, e eu gostaria de saber se ele pode se inscriver com 15 anos e depois receber quando fizer 16?

cumps.

http://www.gforum.tv/board/637/196536/carta-de-cacador-concessao-menores.html

é so ler um bocadito....

Ola helldanger1, caro amigo desculpe a minha burrice, mas a duvida é que se ele se pode inscrever com 15 anos para tirar a carta de caçador, pois ele faz 16 anos +/- na data da 1º chamada de exame

cumps.

CAPÍTULO IV
Exercício da caça
Artigo 20.º
Requisitos
1 - Só é permitido caçar aos indivíduos com mais de 16 anos, detentores de carta de caçador e que estiverem munidos da necessária licença de caça e demais documentos legalmente exigidos.
2 - Para além da carta de caçador, o menor necessita de autorização escrita da pessoa que legalmente o represente.

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::: Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro

espera pelo amigo CSI ou jcodigo que eles estao mais dentro do assunto, em todo o caso fica a minha leitura disto...

Amigo a fase de inscrições é feita entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro daí o seu irmão não ter os 16 anos feitos.
E como tal a carta de caçador só pode ser emitida a favor dos requerentes que reunam simultaneamente as seguintes condições:
- Sejam maiores de 16 anos;
- Não sejam portadores de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne
perigoso o exercício da caça no âmbito da especificação pretendida;
- Não estejam sujeitos a proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial;
- Tenham obtido aprovação em exame (ver exame para carta de caçador) destinado a apurar a
aptidão e o conhecimento necessário ao exercício da caça no âmbito da especificação
pretendida;
- Requeiram a concessão de carta de caçador até 31 de Maio do ano imediato ao da realização de
exame com aproveitamento.

obrigado a todos pela a ajuda...

cumps.

p3dr0cAx disse:

Ola companheiros, eu tenho uma duvida e se alguem me podesse esclarecer ficaria muito grato. Entao a duvida, é que o meu irmao tem 15 anos e ele queria ir tirar a carta de caçador mas o problema é que ele so faz 16 no mês dos exames, e eu gostaria de saber se ele pode se inscriver com 15 anos e depois receber quando fizer 16?

cumps.

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Caro amigo o seu irmão pode se inscrever para o exame de carta de caçador com 15 anos desde que quando for exame para o uso e porte de arma tenha feito os 16 anos pois ai é que não pode fazer o curso com 15 anos mas o exame para a carta sim pois é válido por um anos o exame. ( Atenção o primeiro Curso e exame para o uso e porte de arma é normalmente em Junho) e o segundo da segunda chamada é no final de Julho e o seu irmão faz anos antes destas datas pode se inscrever)

Obrigado amigo Augusto Patacao pela ajuda e sim ele faz antes dessa data, vou-lhe ja disser que se pode inscrever vai ficar super contente...

Cumps. Obrigado a todos

Amigo p3dr0cAx, as minhas desculpas pela informação dada relativamente à sua dúvida, dei uma informação errada e peço desculpa. Efectivamente e como diz o amigo Augusto Patacao e muito bem e depois da informação que me foi dada pelas autoridades competentes, que diz:

Até 31 de Dezembro deste ano a legislação em vigor não determina qualquer limite de idade para inscrição em exame, sendo apenas necessário ter 16 anos para poder realizar o curso de formação técnico e civico da responsabilidade da PSP e poder, posteriormente, solicitar a carta de caçador.

Para fins de realização do curso e correspondente exame a PSP considera suficiente que o
candidato tenha 16 anos até 31 de Dezembro do ano em causa.

Portanto, se o seu irmão atinge os 16 anos em 2010, poderá inscrever-se para a época normal
do próximo ano, cujo periodo de inscrição decorre de 1 de Outubro a 31 de Dezembro deste ano.

Aos outros leitores do tópico as minhas desculpas...
:espi28:

Não faz mal amigo jcodigo

cumps.

É so para dizer que o meu irmão ja vai a exame no dia 4 de Maio, e tanbem para agradecer a todos que me ajudaram no esclarecimento da minha duvida...

cumps.