delfimsilva
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O Tribunal Constitucional (TC) de Itália invalidou esta quarta-feira a lei Alfano que conferia imunidade às principais figuras de Estado.
A lei de 2008, conhecida como a lei Alfano – devido ao ministro da Justiça, Angelino Alfano, que aprovou a norma que confere imunidade judicial aos quatro cargos mais altos do Estado, durante o mandato - entrou em vigor pouco depois de Berlusconi ter assumido o cargo de primeiro-ministro pela terceira vez, viola o princípio constitucional que garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, considerou o TC.
Assim, serão reabertos os processos judiciais por fraude e corrupção contra o chefe do governo, que correm em tribunais de Roma e Milão.
Os seus advogados tinham declarado ontem que Berlusconi deveria ser tratado com regime de excepção para que pudesse governar, mas o TC considerou inconstitucional
Numa curta reacção, Berlusconi fez saber que considera que o TC «está instrumentalizado» e que pretende cumprir o seu mandato de primeiro-ministro até ao fim.
<lusa>
A lei de 2008, conhecida como a lei Alfano – devido ao ministro da Justiça, Angelino Alfano, que aprovou a norma que confere imunidade judicial aos quatro cargos mais altos do Estado, durante o mandato - entrou em vigor pouco depois de Berlusconi ter assumido o cargo de primeiro-ministro pela terceira vez, viola o princípio constitucional que garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, considerou o TC.
Assim, serão reabertos os processos judiciais por fraude e corrupção contra o chefe do governo, que correm em tribunais de Roma e Milão.
Os seus advogados tinham declarado ontem que Berlusconi deveria ser tratado com regime de excepção para que pudesse governar, mas o TC considerou inconstitucional
Numa curta reacção, Berlusconi fez saber que considera que o TC «está instrumentalizado» e que pretende cumprir o seu mandato de primeiro-ministro até ao fim.
<lusa>