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As pessoas casadas podem vir a apresentar o IRS em separado. Esta é apenas uma das muitas propostas de um grupo de peritos a quem o Governo pediu um relatório com alternativas para alterar a política de impostos.
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O Governo quer uma máquina fiscal mais competitiva, eficiente e justa.
Para isso pediu a um grupo de especialistas um relatório com propostas que alterassem a política de impostos.
Algumas passam por alterações em vários impostos, como o IVA, o IMT, o IRS e o IRC.
Quem estiver casado pode vir a entregar em separado o IRS como já acontece com os casais juntos em união de facto.
O documento defende também maiores deduções para assalariados e pensionistas que devem incluir para além dos descontos para a Segurança Social, as quotas pagas para ordens profissionais e despesas com formação profissional.
No IRC é proposto o fim do regime simplificado, alterações no regime de tranparência fiscal e a melhoria do Pagamento Especial por Conta.
Quanto ao IVA, a sugestão passa por reduzir a taxa de 20 para 19 por cento e alargar a taxa de 5 por cento a praticamente a todos os bens alimentares.
A taxa de 12 por cento seria apenas aplicada a vinhos comuns, petróleo e gasóleo.
No sector da restauração, tributado a 12 por cento, deveria ser estudado antes de se proceder a qualquer alteração no valor do IVA, segundo os especialistas.
Na fiscalidade da compra de venda de casas, devia-se acabar com o imposto municipal de transmissões e substitui-lo pelo pagamento de IVA ou até imposto de selo.
Já o pagamento especial por conta deve manter-se mas deve ser reformulado.
Estas são algumas das sugestões que constam do relatório de 700 páginas apresentado, esta terça-feira, no Ministério das Finanças.
TVNET