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‘Maddie – A verdade da mentira’: McCann pedem 1,2 milhões de euros de indemnização
Bens congelados
A quota de Gonçalo Amaral na sua empresa unipessoal, um terço do seu vencimento de gerente e os valores entregues a essa sociedade a título de direitos de autor ou comerciais genéricos por conta de trabalhos efectuados pelo ex-coordenador da Polícia Judiciária foram arrestados à ordem do processo de indemnização interposto pelos McCann.
"Isto é um cerco. Estão a tentar asfixiar-me na secretaria", diz ao CM o ex-polícia.
O pedido de indemnização surge na sequência da providência cautelar que proibiu o livro ‘Maddie – A Verdade da Mentira’, escrito por Gonçalo Amaral, que coordenou a investigação ao desaparecimento de Madeleine no Algarve. A família inglesa – Kate, Gerry e os filhos, incluindo Maddie – pede 1,2 milhões de euros ao ex-coordenador. O arresto é um medida cautelar até à decisão daquele processo.
António Cabrita, advogado de Gonçalo Amaral, já juntou contestação ao processo de indemnização. "O que aqui está em causa é uma decisão inconstitucional, na medida em que o livro consubstancia o direito de expressão e a liberdade de opinião", disse ao CM o causídico. António Cabrita alega na contestação que o livro "não tem qualquer passagem ofensiva para a família McCann, ou a acusá-los de matar a filha". E sublinha que as conclusões do livro de Amaral são as mesmas do processo arquivado, cujo relatório final mantém em aberto várias possibilidades, incluindo a de homicídio.
Gonçalo Amaral suspeita da intenção de asfixia financeira, dado os elevados custos da taxa de justiça para poder contestar e em relação à qual foi pedido apoio judiciário (ver apoios). "Eu não tenho um fundo, sem fundo, para financiar a minha defesa", comenta Gonçalo Amaral. E conclui: "Não só estou privado do meu direito elementar à liberdade de expressão como também enfrento constrangimentos relativos à minha defesa."
PORMENORES
APOIO
A taxa de justiçaa pagar para contestar um pedido deindemnização de 1,2 milhões de euros tem um valor superior a dois mil euros. Amaral pediu apoio judiciário, pelo quea contestação pôde ser feita, apesar de ainda não haver decisão sobre o apoio.
EDITORA
A editora Guerra e Paz foi também notificada para arrestar os créditos por direitos de autor devidos a Gonçalo Amaral. Também terá sido notificada a Valentim de Carvalho, por causa de um vídeo baseado no livro, mas não foi possível confirmar a informação até ao fecho da edição.
VALORES
Os McCann chegaram ao valor de 1,2 milhões alegando que Amaral recebeu 25% de direitos de autor e cobrou por entrevistas. "Não é verdade", diz Amaral. O livro está à venda em 5 países e estava para chegar a Inglaterra quando surgiu a acção.
Fonte Correio da Manhã
Bens congelados
A quota de Gonçalo Amaral na sua empresa unipessoal, um terço do seu vencimento de gerente e os valores entregues a essa sociedade a título de direitos de autor ou comerciais genéricos por conta de trabalhos efectuados pelo ex-coordenador da Polícia Judiciária foram arrestados à ordem do processo de indemnização interposto pelos McCann.
"Isto é um cerco. Estão a tentar asfixiar-me na secretaria", diz ao CM o ex-polícia.
O pedido de indemnização surge na sequência da providência cautelar que proibiu o livro ‘Maddie – A Verdade da Mentira’, escrito por Gonçalo Amaral, que coordenou a investigação ao desaparecimento de Madeleine no Algarve. A família inglesa – Kate, Gerry e os filhos, incluindo Maddie – pede 1,2 milhões de euros ao ex-coordenador. O arresto é um medida cautelar até à decisão daquele processo.
António Cabrita, advogado de Gonçalo Amaral, já juntou contestação ao processo de indemnização. "O que aqui está em causa é uma decisão inconstitucional, na medida em que o livro consubstancia o direito de expressão e a liberdade de opinião", disse ao CM o causídico. António Cabrita alega na contestação que o livro "não tem qualquer passagem ofensiva para a família McCann, ou a acusá-los de matar a filha". E sublinha que as conclusões do livro de Amaral são as mesmas do processo arquivado, cujo relatório final mantém em aberto várias possibilidades, incluindo a de homicídio.
Gonçalo Amaral suspeita da intenção de asfixia financeira, dado os elevados custos da taxa de justiça para poder contestar e em relação à qual foi pedido apoio judiciário (ver apoios). "Eu não tenho um fundo, sem fundo, para financiar a minha defesa", comenta Gonçalo Amaral. E conclui: "Não só estou privado do meu direito elementar à liberdade de expressão como também enfrento constrangimentos relativos à minha defesa."
PORMENORES
APOIO
A taxa de justiçaa pagar para contestar um pedido deindemnização de 1,2 milhões de euros tem um valor superior a dois mil euros. Amaral pediu apoio judiciário, pelo quea contestação pôde ser feita, apesar de ainda não haver decisão sobre o apoio.
EDITORA
A editora Guerra e Paz foi também notificada para arrestar os créditos por direitos de autor devidos a Gonçalo Amaral. Também terá sido notificada a Valentim de Carvalho, por causa de um vídeo baseado no livro, mas não foi possível confirmar a informação até ao fecho da edição.
VALORES
Os McCann chegaram ao valor de 1,2 milhões alegando que Amaral recebeu 25% de direitos de autor e cobrou por entrevistas. "Não é verdade", diz Amaral. O livro está à venda em 5 países e estava para chegar a Inglaterra quando surgiu a acção.
Fonte Correio da Manhã