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- Set 24, 2006
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O Tribunal Administrativo de Lisboa deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco no âmbito do concurso para a atribuição do 5º canal de TV em Portugal.
A decisão, segundo avança a Agência Lusa, deixa congelado o processo relacionado com a abertura de um quinto canal em sinal aberto.
Em Abril, a espanhola Telecinco processou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pela sua decisão de excluir a candidatura da empresa ao concurso do quinto canal generalista em sinal aberto. Além deste processo principal, a Telecinco interpôs no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar, com vista a suspender todos os efeitos da decisão da ERC, até que se decida a acção principal.
A decisão, segundo avança a Agência Lusa, deixa congelado o processo relacionado com a abertura de um quinto canal em sinal aberto.
Em Abril, a espanhola Telecinco processou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pela sua decisão de excluir a candidatura da empresa ao concurso do quinto canal generalista em sinal aberto. Além deste processo principal, a Telecinco interpôs no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar, com vista a suspender todos os efeitos da decisão da ERC, até que se decida a acção principal.