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Lagos: Tribunal de Contas aplica coimas a presidente e vereadores do PS
Autarcas multados
O Tribunal de Contas (TC) condenou o presidente da Câmara de Lagos e dois vereadores socialistas ao pagamento de coimas por ilegalidades na contratação da empreitada de trabalhos na construção do complexo do pavilhão e piscinas municipais. O mesmo Tribunal recusou ainda o visto à obra do parque de estacionamento subterrâneo na Avenida dos Descobrimentos.
Segundo o CM apurou, Júlio Barroso, Maria Joaquina Matos (vice--presidente) e António Marreiros (responsável pelo pelouro das empreitadas municipais) foram multados em 1920 euros cada. A decisão, tomada a 26 de Outubro e conhecida anteontem, surgiu depois de o Ministério Público ter recorrido da absolvição inicial dos autarcas.
No processo foram ilibados três vereadores sem pelouro do PSD – Nuno Marques, Valentim Rosado e Brites Lourenço –, que se abstiveram na altura da votação.
O TC entendeu que os trabalhos a mais, adjudicados a 12 de Março de 2007 por ajuste directo, no montante de 520 155,90 euros, careciam de concurso público, ao contrário do que aconteceu. O Ministério Público referiu no processo que os autarcas não poderiam considerar os trabalhos a mais como adicionais, pois resultaram de "erros grosseiros de projecto", e não de circunstâncias imprevistas.
Júlio Barroso disse ao CM desconhecer oficialmente a decisão, mas garantiu estar de "consciência tranquila". E vai analisar o acórdão para eventual recurso.
Na recusa do visto à construção do parque, decidida no passado dia 21, o TC entendeu que o contrato de concessão não foi antecedido de concurso específico. Júlio Barroso irá reunir-se com consultores das empresas envolvidas na operação, nomeadamente a Futurlagos e Estacionamento Lagos S.A, com vista a prestar esclarecimentos ao TC.
Fonte Correio da Manhã
Autarcas multados
O Tribunal de Contas (TC) condenou o presidente da Câmara de Lagos e dois vereadores socialistas ao pagamento de coimas por ilegalidades na contratação da empreitada de trabalhos na construção do complexo do pavilhão e piscinas municipais. O mesmo Tribunal recusou ainda o visto à obra do parque de estacionamento subterrâneo na Avenida dos Descobrimentos.
Segundo o CM apurou, Júlio Barroso, Maria Joaquina Matos (vice--presidente) e António Marreiros (responsável pelo pelouro das empreitadas municipais) foram multados em 1920 euros cada. A decisão, tomada a 26 de Outubro e conhecida anteontem, surgiu depois de o Ministério Público ter recorrido da absolvição inicial dos autarcas.
No processo foram ilibados três vereadores sem pelouro do PSD – Nuno Marques, Valentim Rosado e Brites Lourenço –, que se abstiveram na altura da votação.
O TC entendeu que os trabalhos a mais, adjudicados a 12 de Março de 2007 por ajuste directo, no montante de 520 155,90 euros, careciam de concurso público, ao contrário do que aconteceu. O Ministério Público referiu no processo que os autarcas não poderiam considerar os trabalhos a mais como adicionais, pois resultaram de "erros grosseiros de projecto", e não de circunstâncias imprevistas.
Júlio Barroso disse ao CM desconhecer oficialmente a decisão, mas garantiu estar de "consciência tranquila". E vai analisar o acórdão para eventual recurso.
Na recusa do visto à construção do parque, decidida no passado dia 21, o TC entendeu que o contrato de concessão não foi antecedido de concurso específico. Júlio Barroso irá reunir-se com consultores das empresas envolvidas na operação, nomeadamente a Futurlagos e Estacionamento Lagos S.A, com vista a prestar esclarecimentos ao TC.
Fonte Correio da Manhã