O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, disse esta tarde ao final de uma audiência com o Presidente da República que apenas falou com Cavaco Silva acerca das "preocupações sobre o sistema judiciário português". Noronha do Nascimento recusou-se a responder às perguntas dos jornalistas sobre a polémica das escutas a José Sócrates no âmbito do processo Face Oculta.
"Estivemos a passar em revista uma série de questões que têm a ver com o sistema judiciário português porque é uma das questões por que ele [Presidente da República] se interessa com muita frequência", reiterou Noronha do Nascimento à saída do Palácio de Belém.
Confrontado com as perguntas dos jornalistas sobre o conteúdo da conversa com Cavaco Silva, o presidente do Supremo repetiu consecutivamente: "não vou personalizar nem invidualizar mais".
Questionado sobre uma eventual decisão que tenha ainda que tomar quanto a outras escutas telefónicas que envolvam o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do STJ disse apenas que "não sabe o que lhe vão enviar amanhã ou no próximo ano".
Reconheceu, contudo, que "em sede de recurso pode haver ou não alteração de decisão", sem adiantar mais pormenores sobre se o Ministério Público recorreu ou não da decisão por si tomada em matéria de escutas envolvendo o primeiro-ministro.
Dada a insistência da comunicação social na questão polémica, Noronha do Nascimento referiu apenas que apesar das preocupações de Cavaco Silva "quem define a competência de um tribunal é o próprio tribunal" e só "em sede de recurso pode haver alteração da decisão", concluiu recusando-se a comentar o caso.
Confrontado com posições de juristas que contestam a sua competência para decidir sobre a nulidade das escutas, Noronha do Nascimento reforçou que "a competência da cada tribunal é definida pelo próprio tribunal", sendo isso um "princípio do Direito".
Recorde-se, segundo o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, que José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta.
O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
Quanto às restantes cinco escutas envolvendo José Sócrates, o PGR anunciou no sábado que está a proceder à sua análise e que até ao final desta semana tomará uma decisão sobre as mesmas.
No dia 12 deste mês, Noronha do Nascimento foi reeleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça por maioria absoluta ao conseguir 47 votos dos 65 juízes conselheiros que participaram na eleição.
SIC
"Estivemos a passar em revista uma série de questões que têm a ver com o sistema judiciário português porque é uma das questões por que ele [Presidente da República] se interessa com muita frequência", reiterou Noronha do Nascimento à saída do Palácio de Belém.
Confrontado com as perguntas dos jornalistas sobre o conteúdo da conversa com Cavaco Silva, o presidente do Supremo repetiu consecutivamente: "não vou personalizar nem invidualizar mais".
Questionado sobre uma eventual decisão que tenha ainda que tomar quanto a outras escutas telefónicas que envolvam o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do STJ disse apenas que "não sabe o que lhe vão enviar amanhã ou no próximo ano".
Reconheceu, contudo, que "em sede de recurso pode haver ou não alteração de decisão", sem adiantar mais pormenores sobre se o Ministério Público recorreu ou não da decisão por si tomada em matéria de escutas envolvendo o primeiro-ministro.
Dada a insistência da comunicação social na questão polémica, Noronha do Nascimento referiu apenas que apesar das preocupações de Cavaco Silva "quem define a competência de um tribunal é o próprio tribunal" e só "em sede de recurso pode haver alteração da decisão", concluiu recusando-se a comentar o caso.
Confrontado com posições de juristas que contestam a sua competência para decidir sobre a nulidade das escutas, Noronha do Nascimento reforçou que "a competência da cada tribunal é definida pelo próprio tribunal", sendo isso um "princípio do Direito".
Recorde-se, segundo o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, que José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta.
O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
Quanto às restantes cinco escutas envolvendo José Sócrates, o PGR anunciou no sábado que está a proceder à sua análise e que até ao final desta semana tomará uma decisão sobre as mesmas.
No dia 12 deste mês, Noronha do Nascimento foi reeleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça por maioria absoluta ao conseguir 47 votos dos 65 juízes conselheiros que participaram na eleição.
SIC