O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considerou um "bom sinal" que o Conselho Consultivo da Justiça se reúna hoje, o que não acontecia há vários anos.
Marinho Pinto falava à entrada da reunião do Conselho Consultivo da Justiça, que será presidida pelo ministro Alberto Martins e terá a participação das principais figuras do sector, incluindo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e do director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, entre outros.
O bastonário referiu aos jornalistas que na reunião vai transmitir as "preocupações" da Ordem dos Advogados, que são públicas, e mostrou-se "predisposto a dar um contributo positivo" na resolução dos problemas do sector.
A propósito das leis penais, reiterou que "o problema não está tanto nas leis", sendo preciso "acabar com o mito de que as leis têm de ser alteradas uma ou duas vezes por legislatura ou todos os anos".
Segundo Marinho Pinto, o que é preciso é "que os magistrados se convençam que têm de fazer justiça com as leis que têm" pois as leis "nunca serão perfeitas".
Pediu ainda um espírito de mais colaboração e serviço público nos tribunais, em detrimento de um "espírito de poder e rivalidade".
Questionado sobre se esta reunião permitirá aos responsáveis da Justiça "enterrar o machado de guerra", Marinho Pinto ironizou, alegando que "não há guerra, muito menos com machados".
"A guerra que há é com palavras", disse, afastando a possibilidade de o processo Face Oculta vir a ser abordado nesta reunião, porque a intenção do encontro não é "discutir processos pendentes".
O Conselho Consultivo da Justiça é o órgão de consulta e aconselhamento estratégico do Ministério da Justiça, com competência para fazer propostas e emitir pareceres e recomendações relativas à política global da área de Justiça, sendo presidido pelo ministro da Justiça.
É composto por representantes da Ordem dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores, da área sindical da magistratura judicial, da área sindical da magistratura do Ministério Público, do sector sindical dos oficiais de Justiça e do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), entre outros.
DN
Marinho Pinto falava à entrada da reunião do Conselho Consultivo da Justiça, que será presidida pelo ministro Alberto Martins e terá a participação das principais figuras do sector, incluindo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e do director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, entre outros.
O bastonário referiu aos jornalistas que na reunião vai transmitir as "preocupações" da Ordem dos Advogados, que são públicas, e mostrou-se "predisposto a dar um contributo positivo" na resolução dos problemas do sector.
A propósito das leis penais, reiterou que "o problema não está tanto nas leis", sendo preciso "acabar com o mito de que as leis têm de ser alteradas uma ou duas vezes por legislatura ou todos os anos".
Segundo Marinho Pinto, o que é preciso é "que os magistrados se convençam que têm de fazer justiça com as leis que têm" pois as leis "nunca serão perfeitas".
Pediu ainda um espírito de mais colaboração e serviço público nos tribunais, em detrimento de um "espírito de poder e rivalidade".
Questionado sobre se esta reunião permitirá aos responsáveis da Justiça "enterrar o machado de guerra", Marinho Pinto ironizou, alegando que "não há guerra, muito menos com machados".
"A guerra que há é com palavras", disse, afastando a possibilidade de o processo Face Oculta vir a ser abordado nesta reunião, porque a intenção do encontro não é "discutir processos pendentes".
O Conselho Consultivo da Justiça é o órgão de consulta e aconselhamento estratégico do Ministério da Justiça, com competência para fazer propostas e emitir pareceres e recomendações relativas à política global da área de Justiça, sendo presidido pelo ministro da Justiça.
É composto por representantes da Ordem dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores, da área sindical da magistratura judicial, da área sindical da magistratura do Ministério Público, do sector sindical dos oficiais de Justiça e do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), entre outros.
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