Luís Rodrigues, deputado do PSD, tinha preparado já há duas semanas um diploma a revogar o negócio da Mota-Engil em Alcântara. O "sim" de Ferreira Leite desbloqueou ontem um 'dossier' que se arrastava na direcção da bancada parlamentar, e abortou a 'antecipação' do BE que na segunda-feira apresenta o seu projecto. A oposição pode juntar-se contra o PS.
O "sim" de Manuela Ferreira Leite foi ontem decisivo para que o projecto elaborado pelo deputado social-democrata Luís Rodrigues, a revogar a concessão dos contentores de Alcântara à Mota Engil de Jorge Coelho, desse entrada na mesa da Assembleia da República.
A luta contra os contentores foi uma das bandeiras de Pedro Santana Lopes durante a campanha das autárquicas em Lisboa. Então o actual vereador do município ficou sozinho nesta luta. Encontrou agora eco na iniciativa de Luís Rodrigues, que já antes se envolvera no movimento de cidadãos anticontentores, da qual fazia parte Miguel Sousa Tavares.
Mesmo agora, o diploma encontrou algumas resistências. Há quinze dias que estava preparado sem que a direcção da bancada, liderada por José Pedro Aguiar- -Branco, o fizesse avançar. Corria mesmo o risco de ser ultrapassado por uma iniciativa já anunciada pelo Bloco de Esquerda para a próxima segunda feira.
Ontem, Luís Rodrigues viu a líder do PSD mostrar-se disposta a assinar o projecto "caso fosse necessário", garantiram fontes da bancada laranja ao DN.
Deputados como Pacheco Pereira, Maria José Nogueira Pinto, Paulo Mota Pinto, Duarte Pacheco, Luís Montenegro e Miguel Macedo foram seus subscritores, tal como José Pedro Aguiar-Branco, líder da bancada do PSD.
O projecto encontra agora terreno fértil para ser aprovado, contra o PS, dada a nova geometria do Parlamento após 27 de Setembro. Na anterior legislatura, a maioria socialista impediu um travão à polémica concessão à Liscont.
Concessão até 2042
Recorde-se que um decreto-lei de Setembro de 2008 alterou as bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara, e determinou que a concessão vigorará até 31 de Dezembro de 2042.
É precisamente este diploma que o PSD quer agora revogar com efeitos retroactivos a 2008, anulando dessa forma a prorrogação da concessão.
Refira-se, ainda, que o Tribunal de Contas refere já em relatório, de Setembro de 2007- em que fez Auditorias às Administrações Portuárias - que a "Administração do Porto de Lisboa (APL), líder no movimento de carga geral contentorizada, apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores."
Alertava ainda o Tribunal de Contas no mesmo relatório para o "limite de 30 anos imposto por lei" e para a necessidade de o cumprir, salientando que o não cumprimento da lei é opositora "aos benefícios da livre concorrência por encerrarem o mercado por períodos de tempo excessivamente longos".
Face a estas criticas o então executivo maioritário de José Sócrates veio garantir a "legalidade da concessão até 2042 do terminal de contentores de Alcântara à Liscont", com a justificação de "não estar em causa a celebração de novo contrato" para concretizar uma prorrogação por 27 anos, de onde resulta que a duração da concessão será assim de 57 anos sem existência de um concurso público.
X Legislatura
Na anterior legislatura, a apreciação Parlamentar do PSD (bem como a do PCP e o projecto de lei do PSD no sentido de impedir o prolongamento da concessão) foram rejeitados pela maioria socialista .
Posteriormente - tal como agora recorda o diploma de Luís Rodrigues - veio o Tribunal de Contas referir no seu Relatório de auditoria, datado de Julho de 2009, que este contrato de concessão "não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses públicos". Argumentação que agora serve de mote à oposição.
A própria Controladora Financeira do Ministério referiu que "o risco de fragilizar a imagem e a situação financeira do Concedente, por ter concedido condições demasiado generosas e onerosas para ele, aumenta na actual conjuntura de crise".
DN
O "sim" de Manuela Ferreira Leite foi ontem decisivo para que o projecto elaborado pelo deputado social-democrata Luís Rodrigues, a revogar a concessão dos contentores de Alcântara à Mota Engil de Jorge Coelho, desse entrada na mesa da Assembleia da República.
A luta contra os contentores foi uma das bandeiras de Pedro Santana Lopes durante a campanha das autárquicas em Lisboa. Então o actual vereador do município ficou sozinho nesta luta. Encontrou agora eco na iniciativa de Luís Rodrigues, que já antes se envolvera no movimento de cidadãos anticontentores, da qual fazia parte Miguel Sousa Tavares.
Mesmo agora, o diploma encontrou algumas resistências. Há quinze dias que estava preparado sem que a direcção da bancada, liderada por José Pedro Aguiar- -Branco, o fizesse avançar. Corria mesmo o risco de ser ultrapassado por uma iniciativa já anunciada pelo Bloco de Esquerda para a próxima segunda feira.
Ontem, Luís Rodrigues viu a líder do PSD mostrar-se disposta a assinar o projecto "caso fosse necessário", garantiram fontes da bancada laranja ao DN.
Deputados como Pacheco Pereira, Maria José Nogueira Pinto, Paulo Mota Pinto, Duarte Pacheco, Luís Montenegro e Miguel Macedo foram seus subscritores, tal como José Pedro Aguiar-Branco, líder da bancada do PSD.
O projecto encontra agora terreno fértil para ser aprovado, contra o PS, dada a nova geometria do Parlamento após 27 de Setembro. Na anterior legislatura, a maioria socialista impediu um travão à polémica concessão à Liscont.
Concessão até 2042
Recorde-se que um decreto-lei de Setembro de 2008 alterou as bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara, e determinou que a concessão vigorará até 31 de Dezembro de 2042.
É precisamente este diploma que o PSD quer agora revogar com efeitos retroactivos a 2008, anulando dessa forma a prorrogação da concessão.
Refira-se, ainda, que o Tribunal de Contas refere já em relatório, de Setembro de 2007- em que fez Auditorias às Administrações Portuárias - que a "Administração do Porto de Lisboa (APL), líder no movimento de carga geral contentorizada, apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores."
Alertava ainda o Tribunal de Contas no mesmo relatório para o "limite de 30 anos imposto por lei" e para a necessidade de o cumprir, salientando que o não cumprimento da lei é opositora "aos benefícios da livre concorrência por encerrarem o mercado por períodos de tempo excessivamente longos".
Face a estas criticas o então executivo maioritário de José Sócrates veio garantir a "legalidade da concessão até 2042 do terminal de contentores de Alcântara à Liscont", com a justificação de "não estar em causa a celebração de novo contrato" para concretizar uma prorrogação por 27 anos, de onde resulta que a duração da concessão será assim de 57 anos sem existência de um concurso público.
X Legislatura
Na anterior legislatura, a apreciação Parlamentar do PSD (bem como a do PCP e o projecto de lei do PSD no sentido de impedir o prolongamento da concessão) foram rejeitados pela maioria socialista .
Posteriormente - tal como agora recorda o diploma de Luís Rodrigues - veio o Tribunal de Contas referir no seu Relatório de auditoria, datado de Julho de 2009, que este contrato de concessão "não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses públicos". Argumentação que agora serve de mote à oposição.
A própria Controladora Financeira do Ministério referiu que "o risco de fragilizar a imagem e a situação financeira do Concedente, por ter concedido condições demasiado generosas e onerosas para ele, aumenta na actual conjuntura de crise".
DN