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FMI pede "contenção" nos salários da função pública e "cuidado" nos subsídios sociais

Matapitosboss

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Set 24, 2006
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O Fundo Monetário Internacional recomendou hoje ao Governo que sinalize contenção salarial ao sector privado quando definir os aumentos salariais na função pública para 2010. Quanto ao aumento já decido para as pensões, o Fundo adverte que tal tem que ser “compensado” no futuro.

“O ajustamento salarial da administração pública em 2010 será particularmente importante, quer em termos de credibilidade quer de suporte à consolidação, especialmente após o grande aumento, em termos reais, verificado em 2009”, refere o FMI no documento Consulta ao abrigo do Artigo IV.

Este ano os salários na função pública aumentaram 2,9%, uma subida que ficou acima da inflação verificada este ano.

O FMI destaca a importância desta decisão a tomar pelo Governo, devido também à “necessidade de sinalizar a contenção salarial ao sector privado”.

No âmbito da necessidade de reduzir o défice orçamental, o FMI salienta que “a consolidação deve concentrar-se na redução da despesa corrente primária, especialmente da massa salarial do sector público (com base nas recentes reformas da administração pública) e das transferências sociais”.

Neste âmbito das transferências sociais, o FMI pede uma análise com “cuidado” aos “critérios de elegibilidade para os subsídios sociais”, bem como uma “gestão rigorosa” nos custos dos serviços de saúde.

Nas transferências sociais, “a atenção deve incidir sobre o alargamento da base de incidência através da redução da despesa fiscal e da simplificação da sua administração”, adverte.

Mas não ficam por aqui os alertas do FMI aos aumentos previstos para 2010. No que diz respeito às pensões, que o Governo já decidiu que iriam aumentar entre 1 e 1,25% para pensões até 1.500 euros em 2010, apesar da queda da inflação, o Fundo deixa um aviso: “O ajustamento das pensões em 2010, excedendo a regra recentemente acordada, é problemático”.

Além disso adverte que “é muito importante que se trate de uma medida pontual, cujos custos devem ser compensados em ajustamentos futuros”.

[Jornal de Negócios]
 
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