Matapitosboss
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O modelo de financiamento do Programa Nacional de Saúde Oral não tem sido estruturado de forma integrada e transparente, dificultando o apuramento e avaliação externa dos montantes utilizados anualmente, considera o Tribunal de Contas (TC).
Num relatório de auditoria que incide em 2005/2008 e primeiro semestre deste ano, o TC refere-se às várias actividades relacionadas com o programa e recomenda à ministra da Saúde, Ana Jorge, a introdução de "mecanismos de incentivos ou de penalização" no modelo de gestão que sejam aplicáveis aos responsáveis pela coordenação, execução e acompanhamento a nível nacional, regional e local.
O objectivo é reduzir "os graus de incerteza e tolerância que têm sido permitidos, face aos níveis de realização física e financeira alcançados".
Os auditores defendem também que a ministra deve adoptar um sistema de remunerações dos responsáveis que os premeie ou penalize, em função do respectivo desempenho na execução do programa".
De acordo com o TC, os preços de contratualização para a prestação de cuidados de saúde oral têm resultado de um processo negocial entre a Direcção-Geral de Saúde, a Ordem dos Médicos Dentistas e a Ordem dos Médicos e decididos pelo Ministério da Saúde, "sem terem sido suportados em estudos actualizados que revelassem a metodologia rigorosa de cálculo desses preços".
O TC concluiu ainda que o modelo de contratualização utilizado entre 2005 e 2008 se baseou em concursos públicos anuais e contratos realizados por ajuste directo que "não permitiam a execução oportuna do programa" na vertente de aplicação a crianças e jovens, "uma vez que a concretização do procedimento não coincidia com o calendário dos anos lectivos".
Além disso, este modelo "não suscitou uma adesão suficiente de prestadores e restringia a liberdade de escolha dos beneficiários, devido às regras de referenciação ou à não existência de prestadores na área de abrangência do centro de saúde", verificaram os autores do trabalho, segundo os quais a situação evidenciou "uma falha de planeamento prejudicial à eficácia do programa" até ao final do ano passado.
Em 2009, abriu-se o modelo a contratos electrónicos de adesão, instituindo-se uma rede aberta a todos os prestadores que reunissem os requisitos necessários e generalizou-se o meio de pagamento através do cheque-dentista.
No final do primeiro semestre, a alteração ocorrida provocou "uma adesão significativa do número de prestadores aderentes" (cerca de 2.944 médicos dentistas e estomatologistas), quase duplicando os existentes no final de 2008, assinala-se no relatório divulgado no site do tribunal.
No período 2006/2008 foram disponibilizados 15 milhões de euros para a contratualização de médicos, dos quais foram utilizados 11,7 milhões, "o que traduz uma taxa de utilização de 78 por cento".
A verba não utilizada permitiria tratar mais 43.017 crianças e jovens.
As principais causas apontadas para este subaproveitamento são "a fraca adesão dos prestadores, o desajustamento da conclusão da contratualização face ao calendário escolar e os desencontros entre a localização da oferta e da procura.
Fonte: Diário de Notícias
Num relatório de auditoria que incide em 2005/2008 e primeiro semestre deste ano, o TC refere-se às várias actividades relacionadas com o programa e recomenda à ministra da Saúde, Ana Jorge, a introdução de "mecanismos de incentivos ou de penalização" no modelo de gestão que sejam aplicáveis aos responsáveis pela coordenação, execução e acompanhamento a nível nacional, regional e local.
O objectivo é reduzir "os graus de incerteza e tolerância que têm sido permitidos, face aos níveis de realização física e financeira alcançados".
Os auditores defendem também que a ministra deve adoptar um sistema de remunerações dos responsáveis que os premeie ou penalize, em função do respectivo desempenho na execução do programa".
De acordo com o TC, os preços de contratualização para a prestação de cuidados de saúde oral têm resultado de um processo negocial entre a Direcção-Geral de Saúde, a Ordem dos Médicos Dentistas e a Ordem dos Médicos e decididos pelo Ministério da Saúde, "sem terem sido suportados em estudos actualizados que revelassem a metodologia rigorosa de cálculo desses preços".
O TC concluiu ainda que o modelo de contratualização utilizado entre 2005 e 2008 se baseou em concursos públicos anuais e contratos realizados por ajuste directo que "não permitiam a execução oportuna do programa" na vertente de aplicação a crianças e jovens, "uma vez que a concretização do procedimento não coincidia com o calendário dos anos lectivos".
Além disso, este modelo "não suscitou uma adesão suficiente de prestadores e restringia a liberdade de escolha dos beneficiários, devido às regras de referenciação ou à não existência de prestadores na área de abrangência do centro de saúde", verificaram os autores do trabalho, segundo os quais a situação evidenciou "uma falha de planeamento prejudicial à eficácia do programa" até ao final do ano passado.
Em 2009, abriu-se o modelo a contratos electrónicos de adesão, instituindo-se uma rede aberta a todos os prestadores que reunissem os requisitos necessários e generalizou-se o meio de pagamento através do cheque-dentista.
No final do primeiro semestre, a alteração ocorrida provocou "uma adesão significativa do número de prestadores aderentes" (cerca de 2.944 médicos dentistas e estomatologistas), quase duplicando os existentes no final de 2008, assinala-se no relatório divulgado no site do tribunal.
No período 2006/2008 foram disponibilizados 15 milhões de euros para a contratualização de médicos, dos quais foram utilizados 11,7 milhões, "o que traduz uma taxa de utilização de 78 por cento".
A verba não utilizada permitiria tratar mais 43.017 crianças e jovens.
As principais causas apontadas para este subaproveitamento são "a fraca adesão dos prestadores, o desajustamento da conclusão da contratualização face ao calendário escolar e os desencontros entre a localização da oferta e da procura.
Fonte: Diário de Notícias