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A Comissão Europeia divulgou hoje em Estrasburgo uma lista de 12 recomendações a quem tenciona viajar durante as férias de Natal, chamando a atenção para os direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários já consagradas na legislação comunitária.
Admitindo que muitos cidadãos europeus ainda não estão suficientemente sensibilizados para os direitos que lhes assistem enquanto passageiros, razão pela qual anunciou também hoje o lançamento de uma campanha publicitária no próximo ano, o executivo comunitário inclui nos seus conselhos o recurso a vários desses direitos no caso de algo correr mal.
Bruxelas lembra que a legislação comunitária garante já uma série de direitos para os passageiros de transportes aéreos e ferroviários e está a trabalhar para que outros meios de transporte sejam também cobertos, de modo a que também os passageiros que viajem de barco ou de autocarro, por exemplo, passem a ser abrangidos, o que poderá acontecer já no próximo ano.
Para já, e atendendo à legislação já em vigor, no seu "top 12" de recomendações, a Comissão aconselha por exemplo:
* a quem viajar de avião - no caso de lhe ser negado embarque ou se o voo for cancelado sem aviso ou sujeito a um atraso superior a cinco horas, que peça o reembolso do bilhete;
* a quem viajar de comboio - exigir igualmente o reembolso do bilhete caso a viagem seja cancelada ou haja um atraso superior a uma hora;
* bagagem perdida ou danificada - as companhias são obrigadas a compensar o cliente;
* reservas de voos feitas pela Internet - o preço final deve estar claramente indicado na primeira página;
* a quem viajar para fora da Europa - a UE aconselha os viajantes a consultar a "lista negra" da UE de transportadoras proibidas de voar no espaço europeu por questões de segurança.
* Bruxelas lembra também as regras a nível de transporte áreo sobre a limitação de líquidos na bagagem de mão;
* recorda os direitos de acesso não discriminatório e a assistência gratuita, tanto nos transportes aéreos como ferroviários;
* relembra aos automobilistas para não conduzirem sob o efeito do álcool ou drogas.
