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O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) analisa hoje o projecto de acórdão do processo disciplinar ao procurador-geral-adjunto e presidente da Eurojust, Lopes da Mota, relacionado com o caso Freeport e que alegadamente propõe uma suspensão do magistrado.
O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport.
O CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.
Após a instrução do processo disciplinar, realizada pelo inspector Vítor Santos Silva, e com base nas conclusões do mesmo, coube ao relator Barradas Leitão apresentar o projecto de acórdão, que será hoje discutido pela Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão presidido pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.
Segundo explicou à Lusa fonte ligada ao CSMP, o projecto de acórdão será votado entre os membros da Secção Disciplinar do CSMP, podendo a proposta ser aceite, alterada ou rejeitada.
Se o projecto de acórdão for chumbado, o caso será entregue a outro relator que seguirá as novas orientações do CSMP. Se for aceite e se propuser a aplicação de uma sanção (que pode ser a suspensão), Lopes da Mota pode recorrer da decisão para o plenário do CSMP, o que suspenderia a eficácia da mesma.
No entanto, se o plenário confirmar a sanção, Lopes da Mota pode ainda recorrer para os tribunais administrativos, embora aqui os chamados «efeitos suspensivos» da sanção não sejam automáticos e o pedido nesse sentido tenha de ser fundamentado.
O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
Diário Digital / Lusa
O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport.
O CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.
Após a instrução do processo disciplinar, realizada pelo inspector Vítor Santos Silva, e com base nas conclusões do mesmo, coube ao relator Barradas Leitão apresentar o projecto de acórdão, que será hoje discutido pela Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão presidido pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.
Segundo explicou à Lusa fonte ligada ao CSMP, o projecto de acórdão será votado entre os membros da Secção Disciplinar do CSMP, podendo a proposta ser aceite, alterada ou rejeitada.
Se o projecto de acórdão for chumbado, o caso será entregue a outro relator que seguirá as novas orientações do CSMP. Se for aceite e se propuser a aplicação de uma sanção (que pode ser a suspensão), Lopes da Mota pode recorrer da decisão para o plenário do CSMP, o que suspenderia a eficácia da mesma.
No entanto, se o plenário confirmar a sanção, Lopes da Mota pode ainda recorrer para os tribunais administrativos, embora aqui os chamados «efeitos suspensivos» da sanção não sejam automáticos e o pedido nesse sentido tenha de ser fundamentado.
O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
Diário Digital / Lusa